Conselho Consultivo da Anatel tem que refletir a voz da sociedade
O Conselho Consultivo da Anatel elege hoje, dia 30, seu novo presidente. Dois candidatos estão na disputa: Eduardo Levy (representante das empresas, SindiTelebrasil), e Leonardo Rescoe Bessa (representante dos consumidores). Na condição de representante da sociedade civil, o Instituto Telecom torna público seu voto em Leonardo Bessa, promotor do Ministério Público do Distrito Federal há 22 anos, 18 dos quais dedicados à defesa coletiva do consumidor.
Leonardo integrou a Comissão de Juristas do Senado Federal responsável pela atualização do Código de Defesa do Consumidor e, no Conselho Consultivo da Anatel, tem votado sempre ao lado da sociedade civil e mantido uma postura crítica em relação ao posicionamento das empresas.
O presidente do Conselho Consultivo da Anatel é eleito pelos 12 conselheiros e tem mandato de um ano. É através desse órgão de participação institucionalizada que os diferentes grupos e vozes da população brasileira atuam com atribuições essenciais ao setor como: opinar sobre o Plano Geral de Outorgas; o Plano Geral de Metas para Universalização de serviços prestados em regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor da agência; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço em regime público, requerer informações e fazer proposições.
Em todas as instâncias das quais participa, o Instituto Telecom tem enfatizado a importância do Conselho Consultivo como órgão composto pelos mais diversos setores da sociedade, modelo que deve servir de referência no debate das políticas públicas. Por isso defendemos mudanças no processo de escolha do Conselho Consultivo, de maneira a aprofundar a participação da sociedade, com cada setor elegendo os seus representantes. Para o Instituto Telecom, o melhor modelo a ser seguido é o da eleição do Conselho Gestor da Internet, no qual a sociedade define, através do voto direto, quem a representará.
No Conselho Consultivo da Anatel, o Instituto Telecom também tem atuado para:
. garantir que todos os encaminhamentos e posições do representante da sociedade civil no Conselho sejam discutidos com as entidades organizadas que, historicamente, participam e lutam pela democratização e universalização das telecomunicações;
• incentivar o debate público, cobrando do Conselho Diretor maior transparência em relação às consultas públicas, assim como a realização de mais audiências e sessões públicas;
• que a prestação do serviço de banda larga seja feita em regime público, ou seja, com metas de universalização, tarifado e reversível ao Estado.
Nossa atuação se dá na linha da defesa dos interesses públicos em relação ao setor de telecom – os serviços de telecomunicações devem ser universalizados com qualidade e tarifas módicas. Também temos cobrado informações e a formulação de proposições acerca das ações do Conselho Diretor.
O Conselho Consultivo da Anatel, como um dos órgãos superiores da Agência, deve atuar de maneira independente dos setores empresariais. Embora seja legítimo que o representante do empresariado postule a presidência do Conselho, a possibilidade de uma vitória cria, no mínimo, uma incoerência com a principal função da Anatel, que é justamente a de fiscalizar as empresas de telecomunicações. É preciso que a sociedade esteja sempre atenta para que essa função não seja escamoteada. O Conselho Consultivo é um espaço da sociedade e sua presidência deve refletir isso.
A reunião de hoje pode ser acompanhada ao vivo pelo site da agência – www.anatel.gov.br. Além da eleição do presidente do Conselho haverá a apresentação do relatório anual da Anatel pelo presidente do Conselho Diretor, João Rezende.
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