CGI.br inicia processo para eleger novos representantes da sociedade civil

maio 9, 2013 by InstitutoTelecom

Desgastado pela críticas do atual Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante o processo de discussão do Marco Civil da Internet no Congresso, o Comitê Gestor da Internet (CGI.br), entidade responsável pela coordenação de todas as iniciativas de serviços Internet do País, convida as entidades de representação da Sociedade Civil a integrarem o colégio eleitoral que vai eleger onze conselheiros titulares (quatro representantes do setor empresarial, quatro representantes do terceiro setor; e três representantes da comunidade científica e tecnológica) e seus suplentes para o triênio 2014-2016.
Entre 1º de maio e 30 de julho de 2013, as entidades interessadas em se candidatar ao colégio eleitoral deverão enviar os documentos necessários. As entidades que compuserem esse colégio poderão indicar candidatos e votar naqueles que concorrerem no respectivo segmento. Formado o colégio eleitoral, será iniciado o prazo de indicação de candidatos. Com a lista de candidatos aprovada, a votação será realizada por meios eletrônicos no prazo estipulado.

Para que a instituições candidatas não corram o risco de terem sua inscrição rejeitada, o Comitê Gestor da Internet recomenda que:

-> as entidades de representação do setor empresarial tenham expresso em seu documento de constituição (estatuto) o propósito de defender os interesses do segmento no qual pretendem inscrever-se;

-> as entidades de representação do terceiro setor não representem qualquer outro segmento;

-> e as entidades de representação da comunidade científica e tecnológica comprovem que são entidades de cunho científico e tecnológico representativo de entidades ou de cientistas e pesquisadores integrantes das correspondentes categorias.

O edital de convocação do processo de eleição já está disponível no site do CGI-br (http://cgi.br/eleicao2013/), onde as entidades interessadas em se inscrever para participar do processo eleitoral encontrarão também os prazos de cada etapa do processo, o formulário para inscrição e a lista de documentos necessários.

Hoje, os 11 representes da sociedade civil no CGI.br são:

-> pelo terceio setor, Sérgio Amadeu da Silveira, do Coletivo Digital, Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Carlos Alberto Afonso, da Comunidade Ativa no Desenvolvimento Sócio-Cultural Educacional de Cidade Tiradentes e Instituto de Estudos Socioeconômicos e Percival Henriques de Souza Neto, da Associação Nacional de Inclusão Digital;

-> pela comunidade científica e tecnológica, José Luiz Ribeiro Filho, da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, Flávio Rech Wagner e Lisandro Granville, ambos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) e Omar Kaminski, do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI);

-> representando os provedores de acesso e de conteúdo da internet, Eduardo Fumes Parajo, presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso (Abranet);

-> representando provedores de infraestrutura de telecomunicações, Eduardo Levy Cardoso Moreira, da SindiTelebrasil;

-> representando a indústria de bens de informática, telecomunicações e software, Henrique Faulhaber, da Riosoft;

-> pelo setor empresarial; Cássio Jordão Motta Vecchiatti, diretor de Tecnologia e competitividade da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP e CIESP).

Todos esses conselheiros podem ser reeleitos, já que o edital permite a reeleição.

Um pouco de história
Inicialmente formado por membros nomedos pelo governo, desde 2003 o CGI.br é composto por 11 (onze) integrantes diretamente eleitos dentre os representantes da Sociedade Civil, além dos 09 (nove) representantes de órgãos de governo e 01 (um) representante de notório saber em assuntos de Internet nomeados prlo governo, totalizando 21 integrantes.

Este modelo de representação multisetorial é respeitado no mundo todo e apontado como ideal para a governança da internet por diversas entidades internacionais, incluindo a ONU.

Além de consagrar em sua composição uma participação majoritária e efetiva da Sociedade Civil em suas ações referentes à gestão do crescimento da Internet no País, o modelo brasileiro assegura um importante espaço de decisão e diálogo na obtenção dos consensos necessários para as recomendações e diretrizes do uso e governança da Internet no Brasil.

O CGI.br tem entre seus objetivos, promover a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços de Internet no Brasil, coordenar a atribuição de endereços internet (IPs) e realizar o registro de nomes de domínios sob o ccTLD .br , estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e o desenvolvimento da internet no Brasil, além de coletar, organizar e disseminar informações sobre os serviços Internet.

Para operar e implementar as decisões e os projetos do CGI.br, atendendo inclusive o crescimento da Internet brasileira, foi criada em 2005 a entidade civil, sem fins lucrativos, denominada Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, conhecida pela sigla NIC.br, que opera como ‘braço executivo’ do CGI.br.

Cronograma da eleição

– de 01/05 até 30/07/2013: prazo para as entidades candidatas a compor o Colégio Eleitoral encaminhar os documentos descritos no item 2.3 do Edital;

– de 31 de julho até 28 de outubro de 2013: prazo para a Comissão Eleitoral analisar os documentos das entidades candidatas a compor o Colégio Eleitoral das Eleições CGI.br 2013;

– 29 de outubro de 2013: divulgação da lista das entidades homologadas para participar do Colégio Eleitoral das Eleições CGI.br 2013;

– de 29 de outubro a 04 de novembro de 2013: prazo para apresentação de recurso sobre a lista das entidades homologadas a compor o Colégio Eleitoral das Eleições CGI.br 2013;

– 05 de novembro a 18 de novembro de 2013: prazo para a Comissão Eleitoral analisar e julgar os recursos apresentados sobre a lista de entidade homologadas a compor o Colégio Eleitoral das Eleições CGI.br 2013;

– 19 de novembro de 2013: divulgação da lista definitiva das entidades homologadas para participar do Colégio Eleitoral das Eleições CGI.br 2013;

– 19 de novembro a 04 de dezembro de 2013: prazo para indicação de candidatos pelas entidades que foram homologadas para participar do Colégio Eleitoral das Eleições CGI.br 2013;

– 04 de dezembro a 11 de dezembro de 2013: prazo para os candidatos indicados aceitarem sua indicação para participar do processo eleitoral das Eleições CGI.br 2013;

– 12 de dezembro de 2013: divulgação da lista dos Candidatos indicados e homologados;

– 12 de dezembro até 17 dezembro de 2013: prazo para apresentação de recurso sobre a lista de candidatos indicados e homologados;

– 20 dezembro de 2013: prazo final para análise dos recursos sobre a lista de candidatos pela Comissão Eleitoral e divulgação da lista definitiva dos Candidatos indicados e homologados;

– 90 dias para campanha eleitoral (até 12 de março de 2014): prazo para os candidatos realizarem campanha eleitoral perante as entidades homologadas a compor o Colégio Eleitoral das Eleições CGI.br 2013;

– de 13 de março a 27 de março de 2014: período de votação – as entidades homologadas deverão votar nos candidatos homologados de acordo com o segmento correspondente;

– 28 de março de 2014: divulgação da lista de votação indicando quais foram os candidatos mais votados;

– de 31 de março a 02 de abril de 2014: prazo para apresentação de recurso sobre o resultado da votação das Eleições CGI.br 2013;

– 07 de abril de 2014: divulgação da lista definitiva dos candidatos eleitos a compor o CGI.br.