Operadoras resistem à certificação de P&D da Anatel para disputa de leilão de frequência
As resistências ao regulamento de política industrial da Anatel, que prevê estímulos para a pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no país e aquisição de equipamentos com tecnologia nacional, estão mais concentradas nos mecanismos criados pela agência do que na ideia em si. Nenhuma das respostas à consulta pública acusou a Anatel de adotar medidas “protecionistas”, ou de “reserva de mercado”.Para as operadoras de telecomunicações, as principais afetadas pela proposta, é preciso que sejam feitas algumas correções de rumo. E três são as principais reclamações das empresas: a exigência de certificado de PD&I como requisito de qualificação técnica para a disputa de frequências; o fato de a agência só considerar investimentos em equipamentos, e não também em serviços; e a exigência de investimentos de 3% da receita operacional líquida, percentual considerado muito alto pelas empresas.
Com argumento distintos, Claro, Embratel, Oi, TIM e Telefônica Vivo ressaltaram que o regulamento de P&DI deve estsimular os investimentos em pesquisa e não se tornar uma obrigação ou um pré-requisito de qualificação. E por isto questionam o fato de a agência querer estabelecer que o certificado de comprovação de pesquisa e desenvolvimento seja um dos requisitos de qualificação técnica para a disputa de frequências. “E não é qualquer investimento em P&DI, mas apenas os aprovados pela Anatel”, ressalta ainda a Embratel.
Para a Telefônica e Oi não dá para entender também porque a Anatel só vai estimular a inovação e a tecnologia de equipamentos e não de serviços. “As atividades-fim das operadoras não estão adequadamente representadas no regulamento”, afirma a Oi. A Telefônica, por sua vez, lembra que grande parte de seus investimentos se dá nas pessoas, e a qualificação de pessoal não está prevista na proposta da agência. Esta lacuna também foi criticada pela ABDTIC (Associação Brasileira de Direito em Tecnologia da Informação e das Comunicações).
Investimentos de 3% da receita operacional líquida em tecnologia nacional ou em P&DI conforme propõe a Anatel, é também um percentual muito grande, alertam as empresas, e devido ao volume de suas receitas, poderá até mesmo provocar desabastecimento, por excesso de demanda, se ele prevalecer. As concessionárias propõem que este percentual caia para 1% da ROL, a ser aplicado escalonadamente, em três anos.
Fabricantes
Os fabricantes, por sua vez, querem que os investimentos diretos em PD&I sejam feitos apenas para os fabricantes, e não para as próprias operadoras, conforme propõe a agência. Há ainda aqueles que pedem maior preferência à aquisiçao de tecnologia nacional e aqueles, como a Ericsson, que temem que o regulamento acabe provocando a diminuição dos investimentos nas nas redes de telecomunicações, porque as empresas iriam investir em P&DI em outras áreas que não suas atividades principais.
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