Banda larga: Governo quer anunciar projetos desonerados em outubro
Apesar de as operadoras de telecom terem conseguido, no Congresso Nacional, postergar o prazo para a entrega dos projetos para a habilitação no Regime Especial de Desoneração da Banda Larga, o REPNBL, para junho de 2014, mais de 1000 projetos já foram enviados para o ministério das Comunicações e os primeiros deles já estão em processo de análise.A expectativa é que as primeiras desonerações possam ser anunciadas no começo de outubro, revela Maximiliano Martinhão, secretário Nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. “A procura pela desoneração é grande. Muitos grupos já apresentaram seus projetos e estamos trabalhando para cumprir o prazo de dar respostas num prazo rápido”, sustentou o secretário do Minicom, sem no entanto, adiantar que grupos teriam enviado essas propostas.
Anunciado em setembro do ano passado, o REPNBL só virou realidade em setembro do ano passado, quando o governo determinou as regras do jogo por meio de um decreto. Nele fica a determinação que ss empresas de telecomunicações poderão construir novas redes, adquirindo no mercado interno máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos novos, além de materiais de construção e os serviços de obras civis, com a devida suspensão da incidência do IPI; PIS/Pasep e da Cofins.
Há 13 áreas beneficiadas pelo decreto: datacenter; redes de acesso metálico, móvel e óptico; smartgrid; sem fio ponto a ponto; sem fio em 450 MHz; transporte óptico; OPGW; cabo submarino; rede de transporte sem fio. Nelas, as redes 4G se destacam, pois as empresas envolvidas não deverão cumprir novas exigências. Para fazerem jus aos benefícios fiscais, as redes devem, em geral, respeitar percentuais de equipamentos fabricados no país, com Processo Produtivo Básico e tecnologia nacional.
Em maio desse ano, a Receita Federal publicou os procedimentos necessários para a habilitação no Regime especial. Segundo a Instrução Normativa, para obterem a habilitação – que será concedida pelo ministério das Comunicações – as empresas terão de estar em regularidade fiscal. No caso de operadoras de telecomunicações será exigida a comprovação dos recolhimentos ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), concedida pela Anatel. As empresas optantes pelo Simples Nacional não poderão requerer o benefício.
Nas contas do Minicom, as isenções de tributos devem envolver renúncias de R$ 6 bilhões até 2016. Em troca, a expectativa é de que R$ 18 bilhões em investimentos sejam antecipados. Só podem ser beneficiados projetos com data de conclusão até dezembro de 2016. Contas do governo Dilma Rousseff mostram que para levar a internet a todos os municípios do Brasil será necessário investir cerca de R$ 125 bilhões nos próximos dez anos.
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