Um novo marco regulatório para as telecomunicações
No dia 23 de outubro, Assembleias Legislativas de vários estados encaminharão ao Ministério das Comunicações, à Anatel e ao Congresso Nacional o relatório final das 18 CPIs da Telefonia atualmente em atividade no país. Esse relatório pretende ser a base de uma proposta unificada para a criação de um novo marco regulatório das telecomunicações. O Instituto Telecom esteve presente no Seminário organizado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo e falou da importância de agregar ao relatório único das CPIs a proposta da Campanha Banda Larga é um Direito Seu.
O Seminário teve o apoio da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e contou com a presença de parlamentares de 14 estados e da promotora de Justiça Sandra Lengruber, dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor. Sandra destacou que a cobrança abusiva indevida e as dúvidas sobre cobrança/valor/reajuste ocupam o primeiro lugar na lista dos principais problemas em telefonia celular.
No Espírito Santo já existe uma proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional que altera a Lei Geral de Telecomunicações, Lei 9.472/97, e a Lei do Fust. Outras propostas sobre telefonia celular apresentadas nos diversos seminários realizados nos estados incluem: obrigar as operadoras de telefonia móvel a compartilhar a infraestrutura com o objetivo de permitir uma maximização de seu uso; redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins para serviços de telefonia móvel na modalidade pré-paga; validade de dois anos para os créditos do pré-pago; fim da assinatura básica com a obrigatoriedade de oferta de, pelo menos, um plano básico na telefonia fixa sem esta cobrança.
Participante da Campanha Banda Larga é um Direito Seu, o Instituto Telecom, representado por seu vice-presidente e especialista em telecom, Marcello Miranda, apresentou a proposta para universalização da banda larga. Enfatizou que o debate não é apenas uma discussão sobre infraestrutura e, sim, sobre a relação desta com o desenvolvimento do país – estudos demonstram que a cada 10% de penetração da banda larga há um crescimento de 1,3% do Produto Interno Bruto.
Miranda observou que “entretenimento, economia, cultura, saúde, segurança, tudo depende de uma banda realmente larga”, acrescentando: “No Brasil, continuamos com uma banda larga concentrada no sul e sudeste, cara e com a grande maioria das conexões abaixo de 2 Mbps, o que não seria considerada como banda larga nem na Europa, nem nos EUA”. A base da proposta da Campanha é de que este é um serviço essencial e estratégico, a ser prestado em regime público, com metas de universalização, qualidade e tarifas módicas. Ele lembrou que a proposta foi entregue ao ministro das Comunicações no dia 12 de abril, mas até agora não houve nenhuma resposta.
O Instituto Telecom considera que o trabalho das várias CPIs deve estar articulado com as Campanhas Banda Larga é um Direito Seu e Para expressar a liberdade, a Lei da mídia democrática que está nas ruas para obter 1 milhão e trezentas mil assinaturas a serem encaminhadas ao Congresso. A luta pela universalização do acesso e pela democratização dos meios de comunicações é de todos.
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
