SMS eleitoral deve passar por filtro contra calúnia, recomenda MEF
O gerente geral do Mobile Entertainment Forum (MEF) para América Latina e sócio da FAS Advogados, Rafael Pellon, informa que a entidade apoia a adoção do SMS para propaganda política nas eleições deste ano desde que as seguintes condições sejam atendidas:
1) As bases de números telefônicos sejam construídas em acordo com as regras da ANATEL e do TSE e sem qualquer cobrança ao usuário pelas mensagens;
2) Haja respeito ao comando “SAIR” a todo tempo;
3) A quantidade de envio de mensagens por dia seja limitada, não ultrapassando 1 ou 2 mensagens diárias;
4) O envio aconteça por brokers autorizados de SMS que podem fazer a ponte entre partidos e operadoras para gerenciar estas questões e fluxos de entrega das mensagens, além do atendimento às regras específicas do TSE, como aplicação do direito de resposta em 24h a contar do recebimento de ordem judicial;
5) Adote-se um filtro prévio do conteúdo das mensagens para evitar calúnias, injúrias ou difamações entre candidatos;
6) O serviço esteja aberto para o envio de mensagens por qualquer partido, sem distinção de cores políticas ou candidatos;
7) Não inclua bolões, concursos, quiz e promoções de qualquer tipo nas campanhas políticas.
O MEF vem se destacando nos últimos anos como a entidade que lidera o esforço de autorregulamentação do mercado brasileiro de conteúdo por SMS, tendo contribuído decisivamente para a elaboração de regras básicas para o uso desse canal, além de ter combatido o SMS pirata. É esperado que operadoras, brokers e MEF sentem-se à mesa nas próximas semanas para entrarem em acordo quanto às regras do SMS eleitoral.
Conforme noticiado por MOBILE TIME nos últimos dias, o TSE autoriza o uso de SMS eleitoral e as operadoras estão estudando o tema. Fontes de bastidores apontam Claro e Vivo como as mais adiantadas em aprovar internamente o novo serviço.
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