Marco Civil: acordos das teles com Facebook vão para análise na regulamentação
O relator da Lei, deputado Alessandro Molon, do PT/RJ, informou que os modelos de negócios que possam vir a ser considerados ‘quebra’ de neutralidade vão entrar nas exceções prevista no texto sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. “Essas questões, e a Internet patrocinada, vão ser debatidas na regulamentação”, garantiu.
Molon, que participou do NetMundial, realizado em São Paulo, admitiu que há casos em vigor que vão ser tratados imediatamente. Indagado sobre o acordo da TIM, Oi e Claro com o Facebook – oferecido ‘gratuitamente’ ao cliente, mas que a navegação nos links só acontece se houver o pagamento de um pacote de dados – o deputado disse que é preciso entender como foi feito o acerto entre as partes. ‘Temos que avaliar se há prejuízo para o consumidor”, explicou.
Um outro modelo que poderá ser questionado é o da oferta patrocinada do acesso à Internet por parte de instituições financeiras, como é o caso, hoje, do Bradesco. Outros segmentos estudam a ideia para estimular o consumo nos seus canais online. Molon foi cauteloso, mas repetiu que todos os negócios serão avaliados.
“Posso garantir que não vamos permitir a quebra da neutralidade de rede. Na regulamentação vamos tratar de todas essas questões”, completou. O Marco Civil entra em vigor em 60 dias. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, garantiu que o processo será rápido. Pelo texto, as exceções à neutralidade de rede serão regulamentadas por Decreto e a presidência da República ouvira o Comitê Gestor da Internet e a Anatel.
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
