O óbvio ululante
“A grande questão – em geral a questão multibilionária- é como decidir, politicamente, que setores devem ser considerados serviços públicos (…) e quais devem ser ‘serviços comuns’, e portanto, deixados às forças do livre mercado”, afirma Tim Wu, autor do livro Impérios da Comunicação. No Brasil, as últimas semanas têm demonstrado que a internet banda larga está no cerne dessa questão. Não se trata de dizer que as telecomunicações, em particular a banda larga, só podem ser administradas pelo Estado. Mas, trata-se, sim, de afirmar que elas não podem ser “deixadas às forças livres de mercado”. E quando falamos das redes sob concessão, há três aspectos em jogo: a neutralidade, a essencialidade e a reversibilidade.
Outra questão, talvez óbvia: a infraestrutura de rede não está dissociada do conteúdo que circula por ela. Uma única rede transporta não só uma coisa ou outra, mas todas elas – voz, vídeo, notícias, cultura e comércio.
A neutralidade é um dos principais itens do Marco Civil sancionado pela presidenta Dilma, que as teles querem transformar em letra morta. De acordo com as operadoras, “não é tão óbvia” a ideia de que não poderão vender serviços diferenciados, cobrando mais de clientes que acessam conteúdos específicos. O SindiTelebrasil, sindicato que representa as empresas, chega a afirmar que haverá um decreto determinando os casos específicos em que a neutralidade da rede não será considerada. Na verdade, o que as teles estão tentando é criar as condições objetivas para descaracterizar o Marco Civil da Internet quando houver a sua regulamentação.
Só que o art. 9 do Marco Civil diz claramente que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados sem restrição por conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicação. Mas parece que para as teles isto não é óbvio.
No que diz respeito à essencialidade, vale destacar a declaração de Berners-Lee, um dos criadores da rede mundial, durante o NET Mundial recentemente realizado. Para ele, a internet precisa “ser governada pelo interesse público, porque é de uma enorme utilidade pública”. Ou seja, não podemos deixar que a rede seja controlada por companhias privadas. Daí ganha mais força a nossa luta para que a banda larga seja colocada em regime público.
Por fim, e não menos importante, a reversibilidade da rede. Ao lado da regulamentação, será uma das próximas batalhas a serem travadas com as operadoras de telecomunicações. Estas querem que na revisão dos contratos de concessão, cuja consulta pública começa em junho, seja redefinido o conceito de reversibilidade de forma a impedir que as redes de banda larga construídas voltem ao Estado em 2025.
Nós, do Instituto Telecom, afirmamos que a essencialidade da banda larga está intimamente combinada com a neutralidade da rede e a garantia da reversibilidade das redes concedidas pelo Estado às teles. O acesso não pode ser negado de forma alguma. E isto, como diria o jornalista e escritor Nelson Rodrigues, criador do termo, é o óbvio ululante.
Menos para as teles.
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
