Leilão 700 Mhz: Teles pedem adiamento da consulta pública
As operadoras móveis, em que pese o interesse em ficarem com a faixa de 700 MHz, querem que a Anatel adie em, pelo menos, dois meses o processo de consulta pública relacionado à licitação. As teles reclamam da falta clareza sobre o preço e os custos de mitigação de interferências com a TV Digital, bem como das incertezas sobre quando, efetivamente, as frequências estarão disponíveis.
“Se deve conhecer com antecedência, para melhor elaboração do plano de negócios, o cronograma de liberação da faixa nos municípios”, sustentou Sérgio Kern, do sindicato nacional das operadoras, Sinditelebrasil. Ele defendeu, ainda, que o pagamento da faixa seja “associado à disponibilidade da radiofrequência”.
Temerosas do que chamam de “caráter arrecadatório” desse leilão, as empresas aproveitaram a audiência pública promovida nesta segunda, 19/5, para insistir junto ao regulador “que não se aplique maiores preços às operadoras, o que implica em maiores preços dos serviços”.
“É importante que se conheça na versão definitiva do edital maior detalhamento das condições de convivência, com publicação definitiva do regulamento de mitigação”, afirmou Kern ao pedir a adoção de soluções de menores custos e, ainda, o uso de recursos dos fundos públicos como FUST e Fistel.
A Anatel, porém, depositou a ausência dessas informações na conta do Ministério das Comunicações, por ser o responsável pelo cronograma de desligamento da TV analógica – e, portanto, a gradativa liberação do espectro à telefonia móvel. Esse mesmo cronograma terá implicações nos custos da transição.
O representante do Sinditelebrasil destacou, nesse sentido, a definição clara do “perímetro desse mitigação, para que valores não sejam superiores ao necessário, afastando eventual saldo para ser usado em outros projetos do governo”.
Representantes da GSMA, da Ericsson e da Qualcomm foram na mesma linha: reclamaram do preço e da falta de clareza sobre a liberação do espectro. “Difícil vender alguma coisa sem saber quando vai poder utilizar”, emendou o diretor de relações governamentais da Qualcomm, Francisco Soares.
Por essas e outras – assim como a existência de outras consultas simultâneas, como o novo regulamento pelo uso do espectro – as teles querem que a agência prorrogue o processo. Pede mais 30 dias para a consulta sobre a mitigação de interferências e, após a publicação definitiva desse regulamento, outros 30 dias de prorrogação para o edital da faixa em si.
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