Reduziu pra um, tem que reduzir para todos

jun 3, 2014 by InstitutoTelecom

Na quinta-feira, 29/05, o Conselho Diretor da Anatel decidiu que o valor da assinatura dos planos básicos de telefonia fixa da Telefônica cairá cerca de 25%. A queda do valor da assinatura – que ocorreu depois de muita oposição da concessionária – é resultado do Ato 3043 da agencia, que condicionou a reestruturação societária da Telefônica à revisão tarifária. A pergunta que fica é: qual o motivo da resistência das operadoras, quando é sabido por todos que o alto custo da assinatura básica é o principal fator inibidor para que todas as faixas de renda tenham acesso ao serviço?

São várias respostas. A primeira delas é óbvia. A assinatura não cai para garantir às empresas uma receita alta no final do mês. Esse quadro confortável é também a razão de outra resistência das operadoras, a de discutir o cálculo das tarifas na revisão dos contratos de concessão.

Na preparação da privatização do setor de telecomunicações e no período pós-privatização houve um reajuste exagerado nas tarifas, principalmente da assinatura básica. É verdade que em 2006 o governo federal promoveu uma mudança no índice de reajuste e deu início ao compartilhamento da produtividade do setor entre empresas e usuários. As medidas, contudo, foram insuficientes.

Em todo esse processo foi cobrado da Anatel um modelo de custos que demonstrasse o valor real a ser pago pela assinatura. Até hoje esse modelo não ficou pronto, implicando numa assimetria informacional (diferente nível de acesso a informações) na qual as concessionárias sabem qual o valor real, mas a sociedade, que é penalizada, desconhece esses dados.

Outro aspecto relevante são os tributos sobre as telecomunicações, principalmente o ICMS. Os governos dos estados cobram de 25% (São Paulo) a 35% (Rondônia). O prejuízo atinge os assinantes residenciais e também os pequenos e médios empresários, que têm nas telecomunicações um importante elemento para fomentar os seus negócios. E não se trata de defender os lucros dos pequenos e médios empresários e, sim, de criar postos de trabalho e baratear o processo produtivo.

O Instituto Telecom lembra que a Telefônica atinge apenas o estado de São Paulo, enquanto o restante do país depende basicamente da Oi. Por isso defendemos que a redução determinada à Telefônica deve ser repassada aos usuários dos demais 26 estados brasileiros. Assim como cobramos a revisão do cálculo das tarifas na discussão dos contratos de concessão, que começará agora em junho.

As operadoras têm muita gordura para cortar. A redução das tarifas tem que ser para todos.