Ministério Público abre consulta sobre tempo de publicidade na TV paga
O Ministério Público Federal abriu uma consulta pública sobre o tempo de publicidade na TV paga – “Televisão por assinatura e transparência das relações de consumo: quantidade de programação, quantidade de publicidade e o direito do consumidor à informação”. O objetivo da consulta, aberta por 60 dias, é colher informações e opiniões de todos os interessados no tema para instruir procedimento do MPF sobre o assunto.
O procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pela consulta pública, sustenta que o tempo de propagandas tem relação com o preço cobrado aos consumidores e, por isso, os clientes devem ser informados sobre quanta propaganda é veiculada.
Segundo ele, a variação desse tempo de publicidade mês a mês pode, inclusive, influenciar a decisão dos consumidores de manterem ou não as assinaturas do serviço.
Além de abrir a consulta pública, o procurador oficiou sobre o mesmo tema à Anatel, à Associação Brasileira de TV por Assinatura e a organismos de defesa do consumidor como o Idec e a Associação Pró-Teste.
O mesmo procurador já tinha recomendado a operadoras de TV paga, ainda em 2008, que informassem pela internet o tempo de publicidade em suas programações. Não há registro de que a sugestão tenha sido atendida.
Quem quiser participar da consulta pública pode enviar um e-mail para consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br, ou correspondência para MPF-SP – rua Peixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904, com o assunto “consulta pública procedimento 1.34.022.000025/2007-04” no envelope.
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