Para a SDE, TIM, Claro e Vivo cobram preços abusivos na interconexão
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, concluiu nesta quinta-feira, 25/03, que as operadoras de telefonia móvel TIM, Vivo e Claro cobraram valores abusivos de suas concorrentes para conectar um telefone a outro, com vistas a elevar os custos das rivais, em prejuízo da livre concorrência e do consumidor em última instância.
A tarifa de interconexão (VU-M) é cobrada para que haja a ligação de telefones móveis entre operadoras diferentes. Sem a interconexão não haveria real sistema de telecomunicações. A interconexão é reconhecida internacionalmente por autoridades de concorrência, autoridades regulatórias e organismos internacionais, como importante vetor de concorrência no setor de telecomunicações.
A Secretaria chegou a essa conclusão após constatar que os valores cobrados na rede móvel dessas empresas eram bastante inferiores aos cobrados pela mesma tarifa VU-M das empresas de telefonia fixa. A SDE recomendou o arquivamento do processo em relação à OI, também investigada pelo mesmo motivo, por não ter sido comprovada conduta anticompetitiva de sua parte.
No mesmo processo administrativo, a SDE também investigou a conduta de fixação conjunta do valor (cartel) do VU-M por parte das empresas TIM, Vivo e Claro. No entanto, a SDE recomendou o arquivamento do processo em relação a essa prática, pela insubsistência dos indícios de infração à ordem econômica.
O processo administrativo foi encaminhado ao CADE para julgamento. Se condenadas por infração à ordem econômica, as empresas podem pagar multa de um a trinta por cento do valor do seu faturamento bruto em 2007.
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