Decisão sobre faixa de 1,8 ghz da Oi está na pauta da Anatel desta quinta
O conselheiro Jarbas Valente incluiu na pauta da reunião da Anatel desta quinta-feira (23) o pedido da Oi para prorrogação da licença de uso da frequência da banda D (1,8 GHz) por mais 15 anos. A matéria é polêmica porque a procuradoria entende que a operadora perdeu o prazo do pedido de renovação e a legislação, nesse caso, exige a retomada da frequência.
A Oi alega que o prazo calculado pela Anatel está equivocado, mas a agência tem o parecer da procuradoria especializada, que está intransigente sobre a decisão a ser tomada. Por outro lado, a preocupação com os resultados da retirada da frequência para os consumidores é grande. O relator não quis adiantar qual será sua decisão, mas qualquer que seja ela, passará apertada pela votação.
Mesma situação vive a TIM, que também perdeu o prazo para o pedido de renovação da faixa de 1,8 GHz. Seu processo está sendo relatado pelo conselheiro Igor de Freitas, que chegou a colocar em pauta no início deste mês, retirou o processo e promete levar a votação na última semana de outubro. A divergência se dá por que os advogados da Anatel entendem que as empresas deveriam ter ingressado com o pedido baseando-se no ano em que foi outorgado o serviço e não no ano seguinte, quando foi outorgada a frequência, conforme entenderam as operadoras. A Telefônica Vivo, que já teve o seu pleito de renovação aprovado, comprovou que, em sua documentação, havia a possibilidade de interpretação de duas datas que estavam divergentes na papelada e por isto acabou vencendo o argumento.
No caso da Oi, a situação é ainda mais dramática. Ao desistir de participar do leilão da 4G, realizado no mês passado, a operadora justificou que poderia, no futuro, vir também a utilizar a faixa de 1,8GHz para atendimento dos usuários nessa tecnologia. A não renovação da licença seria mais um tombo para a endividada operadora, que teria que “recomprar” esta frequência.
O parecer da Procuradoria da Anatel é inflexível. Uma questão que seria meramente formal se transformou em argumento do tipo ” desvio de recursos públicos”. Com argumentos deste tipo a procuradoria deixa em situação muito pouco confortável os dirigentes que buscam uma solução que não prejudique os usuários nem afaste ainda mais os investidores aqui estabelecidos.
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