Anatel rejeita TACs sobre vendas de bens reversíveis
A Anatel negou nesta quinta, 23/10, pedidos da Oi e da Telefônica para incluir nas tratativas de Termos de Ajustamento de Conduta as polêmicas relacionadas à venda de bens reversíveis. A agência, no entanto, não fechou de vez qualquer possibilidade de acordo. Apenas entendeu que não é o momento para negociar acordos nesses casos.
“A Anatel já vem adotando medidas tendentes a regularizar a conduta das prestadoras concernente à gestão patrimonial, visando garantir a eficácia da tutela aos bens reversíveis”, justificou o relator, Marcelo Bechara, na negativa dos dois pedidos, acompanhada pelos demais conselheiros.
Os casos remetem a processos administrativos instaurados em 2010, na esteira do que pode ser considerada a primeira forte fiscalização da Anatel sobre os bens reversíveis, a partir de 2009, que identificou inconsistências nas listas desses bens apresentadas pelas concessionárias.
Na ocasião, a agência chegou a baixar cautelares contra várias empresas, exigindo inventários completos e, em particular, reafirmando que elas estava m proibidas de realizar qualquer alienação preceituada no Regulamento de Controle de Bens Reversíveis”. Menos de dois anos depois, a Oi particularmente foi flagrada tentando vender 89 imóveis.
As polêmicas sobre os bens reversíveis são vastas, mas é crescente na Anatel a ideia de que uma revisão do modelo de concessão passa pela eliminação do instituto dos bens reversíveis. O presidente da agência, João Rezende, reafirmou nesta quinta que “temos que pensar essa questão da reversibilidade, teremos que enfrentar esse debate”.
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