Operadoras estão proibidas de bloquear acesso à internet ao fim da franquia no MT
Claro, Oi, TIM e Vivo estão proibidas de bloquear a navegação na internet de seus usuários móveis no Mato Grosso após o término da franquia. A decisão foi emitida no final de maio pela Justiça do estado, e foi entregue hoje, 15, às operadoras, segundo o Procon-MT. A ordem é válida para planos pré e pós-pagos.
A liminar foi concedida pela juíza Célia Regina Vidotti, atendendo a pedido de Defensoria Pública do Estado, Procon-MT e Ministério Público Estadual. Ela determinou a suspensão dos bloqueios em caráter provisório. A juíza considerou que as operadoras praticavam alteração unilateral de contrato, veiculavam propaganda enganosa e que não existe um controle claro e objetivo que possibilite ao consumidor monitorar o uso de sua franquia de dados. Caso as empresas não restabeleçam o acesso aos usuários imediatamente, a multa diária será de R$ 2 mil por cada consumidor prejudicado, até o limite de R$ 10 milhões.
Caso o bloqueio aconteça, o consumidor deve registrar a reclamação no site consumidor.gov.br, que é monitorado pelo Procon Estadual. De sexta-feira, 12, quando as Oi e Vivo receberam a notificação, até a manhã desta segunda-feira, quando as operadoras Tim e Claro receberam a notificação, foram registradas 46 reclamações sobre bloqueio de internet na plataforma.
Tele Síntese, Segunda-feira, 15 de Junho de 2015
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