Cade abre processo contra 15 empresas e 32 pessoas por cartel de TI em Brasília

jul 13, 2015 by iTelecom

Dez anos depois da primeira suspeita do Ministério da Educação, a investigação sobre formação de cartel de empresas de tecnologia da informação em licitações públicas voltou a andar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Depois de várias idas e vindas, a Justiça autorizou o uso de provas coletadas desde 2009. Assim, a investigação preliminar já virou inquérito e ensejou a abertura de processo administrativo contra 15 empresas e 32 pessoas.

Mais conhecido na capital pela alcunha de ‘Operação Mainframe’, porque envolveu o trabalho de busca e apreensão de provas dentro de empresas pela Polícia Federal, o processo movido agora pelo Cade é resultado de investigações que começaram em 2005. Na época o MEC suspeitou de uma licitação que previa um contrato de R$ 10 milhões, para a qual mais de 30 empresas se interessaram pelo edital, mas apenas duas compareceram efetivamente ao leilão. O MEC então acionou a Secretaria de Direito Econômico, que passou a investigar as suspeita de fraude levantadas pelo ministério e de formação de cartel de empresas de Brasília.

Ao todo, a apuração envolveu 25 empresas e 40 pessoas, das quais 15 pessoas jurídicas e 32 pessoas físicas seguem respondendo ao processo administrativo instaurado. Segundo o Cade, houve cartel em licitações públicas e privadas no mercado de prestação de serviços de TI em várias regiões do país, principalmente no Distrito Federal, pelo menos entre 2000 e 2009. O que começou com empresas de Brasília e um de seus sindicados envolveu multinacionais do porte de IBM e Oracle

“Ao investigar as alegações levantadas identificou uma reportagem do site especializado Convergência Digital com teor a suportar as suspeitas do MEC e dos outros órgãos públicos contactados”, relata a Nota Técnica 54/2015, de 9/7, que sumariza a apuração. Em 2009, junto à Polícia Federal, deu-se a Operação Mainframe, ou seja, a apreensão de documentos e discos rígidos em parte das empresas investigadas – Poliedro, Politec, Policentro e CTIS, além do Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal (Sindesei).

A partir de então sucederam-se decisões judiciais que ao longo de todo esse período impediram à SDE e depois ao Cade o acesso ao material apreendido. No caminho, a Politec firmou com o Cade um Termo de Compromisso de Cessação de Prática – e deixou de recorrer de decisões judiciais sobre o caso, além de pagar multa de R$ 35 milhões como punição. Mas o vai e vem de liminares só terminou em 2014. “Após discussão judicial que suspendeu a análise da documentação apreendida, a Superintendência-Geral [do Cade] recebeu, no final do ano passado, autorização para voltar a analisar o material.”

Cartel

Os documentos reforçaram as suspeitas. “Foram verificados indícios robustos de que as pessoas físicas e jurídicas ora representadas teriam celebrado ajustes com a finalidade de fixar preços, ajustar vantagens em licitações e dividir o mercado em questão. Além disso, verificou-se que elas teriam adotado diversos meios para implementar tal estratégia, assim como para monitorá-la. Além disso, há indícios de que tal suposto conluio também teria contado com a participação do Sindicato do mercado em questão, o Sindesei”, diz o Cade.

Arquivamento

Na decisão tomada agora de instaurar um processo Administrativo, o Cade também decidiu arquivar as investigações contra as seguintes empresas e pessoas, devido à “insubsistência de indícios de infração à ordem econômica para ensejar a instauração de Processo Administrativo”. Entretanto, embora liberados do processo, o Cade ressalta que “o presente arquivamento não prejudica eventual investigação futura, diante da existência de novos indícios de infração à ordem econômica a ensejar a continuidade da investigação. Arquivar neste momento é a medida de melhor racionalidade administrativa”, explicou.

Veja a íntegra da Nota Técnica do Cade: http://bit.ly/cade-NT54-2015

Luiz Queiroz e Luís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital, Sexta-feira, 10 de Julho de 2015