Anatel tem que garantir acesso e resolver as pendências do SCM, diz Telcomp
Às vésperas de completar nove anos, o Serviço de Comunicação Multimídia – criado em agosto de 2001 – não teve suas etapas cumpridas: As empresas não tiveram acesso aos planos de numeração. Tampouco houve regras claras de direito à Interneconexão. Neste cenário, a entidade das prestadoras de serviços entende que mexer no Serviço de Valor Adicionado não deve ser uma prioridade para a Agência Reguladora. “Garantir o acesso é o trabalho a ser feito agora”, diz o diretor da Telcomp, Luis Cuza.
Para ele, o fim do Serviço do Valor Adicionado – em estudos na Anatel e conforme o próprio diretor de Regulamentação da agência, Bruno Ramos, admitiu em depoimento gravado pela CDTV, do Convergência Digital, ao participar de debate na Câmara sobre o Marco Civil da Internet – levará entre 1000 e 1500 novas empresas para o Serviço de Comunicação Multimídia, que, hoje,já reúne mais de 1700 empresas. Essa migração, segundo Cuza, será dispendiosa e ‘não renderá ganhos para o mercado’.
“Por que mexer, agora, nos provedores de Internet? Por que obrigar esse segmento a pagar 33% de ICMS? Quem irá sobreviver neste mercado que está em transformação? Para quê mexer nisso, e beneficiar, mais uma vez, as grandes concessionárias – todas com portais de conteúdo próprios?”, indaga o diretor da Telcomp.
Cuza observa que, agora, a grande missão da Anatel é garantir o acesso à última milha. “Essa é a prioridade para que todos os projetos,entre eles, o da Banda Larga, realmente decolem no país. Sem acesso, não há serviço”, salienta. Resolver também o impasse da internconexão é missão imediata.
“Já deveria ter uma solução para essa questão. Mas fato é que não há nada resolvido. Fazer valer o direito à interconexão é uma missão complexa para os pequenos provedores Internet, muitos, atuando em nichos de mercado”, completa Cuza.
Quando criado, o SCM prometia plano de numeração para as prestadoras. Mas até hoje, às vésperas de completar nove anos, essa pendência não foi resolvida. “Quem quis explorar o mercado de telefonia foi obrigada a tirar uma licença a mais, a do STFC, para manter seus planos. Se é para dar ‘corpo’ ao SCM, então, que a Anatel cumpra todos os objetivos do serviço, o que não acontece hoje”, finaliza Cuza.
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