Valente critica fixação de tarifa para uso do backhaul
O presidente da Telebrasil e da operadora Telefônica, Antônio Carlos Valente, disse hoje que a decisão de contestar o estabelecimento de tarifa para uso do backhaul por terceiros, promovido pela Anatel, se deu em função de divergência de opiniões sobre a prestação do serviço . Segundo ele, as operadoras entenderam que somente voltariam para União os equipamentos que servem à prestação de serviços em regime público, mas não o serviço que é prestado. Dessa forma, o uso dessa infraestrutura não pode ser tabelado por norma, como fez a agência.
Como antecipou o Tele.Síntese, a Abrafix, que representa as concessionárias locais, ingressou na 6a Vara da Justiça Federal contra o regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização, publicado pela Anatel no mês passado. Nesta resolução, a agência avisa que vai criar uma tarifa para a oferta de capacidade do backhaul, e até que ela encontre o valor dessa tarifa, ficará valendo o preço da EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada) local.
Para criar esta tarifa, acompanhando assim a política de governo a ser divulgada no Plano Nacional de Banda Larga, a Anatel estabeleceu, neste regulamento, que a oferta de EILD não se confunde com a comercialização da capacidade do backhaul e é regida por regulamentação específica a ser editada .
Para as empresas, a Anatel, ao diferenciar EILD da oferta de capacidade de backhaul, está tentando criar um artifício regulatório e é ele que está sendo contestado na justiça. Segundo as empresas, embora o backhaul construído pela troca de metas da universalização seja um bem reversível à União, o serviço que é prestado sobre essa rede – a EILD – é privado, e não pode ser tarifado. A iniciativa das empresas privadas, que alegam querer preservar a estabilidade das regras, bate de frente com o esforço do governo federal de querer reduzir o custo da rede.
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
