CADE decide apurar joint-venture entre SBT, Record e RedeTV

ago 3, 2015 by iTelecom

SBT, Record e RedeTV resolveram criar uma joint-venture – batizada por Newco – para vender suas produções audiovisuais às operadoras de TV paga. O mais interessante desta proposta é que essas três emissoras querem criar esta nova empresa para vender os programas de seus canais abertos.

Isto porque, argumentam a empresas, com a digitalização dos sinais de TV, elas ficariam desobrigadas de entregar gratuitamente os seus programas para as operadoras de TV por assinatura, medida conhecida como must carry, e que está previsa na lei do SeAC. As emissoras entendem que, “com a mudança obrigatória do padrão tecnológico do sinal analógico para o digital que terá início oficial em abril de 2016 e ocorrerá de forma progressiva até novembro de 2018, se encerrará a obrigação de disponibilização gratuita dos sinais das empresas de rádio e televisão aberta para as operadoras”.

Ou seja, a partir de 2018, com todos os sinais de TV já digitalizados, essas emissoras entendem que poderão vender a sua produção aberta e já estariam se associando para ter mais poder de fogo na negociação com os operadores de TV paga.

Este entendimento, porém, ainda não foi confirmado pela Anatel, que é quem regula o must carry. Há, inclusive, algumas decisões em processos distintos que apontariam para a continuidade do must carry também nos sinais digitais.

Mas esta é um tema par a Anatel. Para o Cade, o problema é concorrencial. E, por isto, o superintendente-geral do órgão, Eduardo Frade Rodrigues, decidiu que o pleito não poderia ser analisado sumariamente, como havia sido solicitado pelos advogados das emissoras. Para Rodrigues, esta nova empresa poderia ter mais de 20% do mercado de distribuição de conteúdo para a TV paga, e por isto, deveria ser analisado dentro de todo o ritual da autarquia. E também foram autorizados os ingressos da ABTA (associação que congrega as operadoras de TV paga) e da Sky Brasil como partes interessadas no processo.

Miriam Aquino, Tele Síntese, Sexta-feira, 31 de Julho de 2015