Anatel admite rombo de R$ 2,7 bilhões em Fust e Funttel
A Anatel divulgou nesta segunda-feira, 10/5, o Relatório Anual referente as atividades de 2009. Logo de início, a agência celebra que o ano passado foi “um dos mais produtivos para a regulação das telecomunicações brasileiras”. Curiosamente, a agência já tinha divulgado que a maioria das normas previstas para 2009 não avançaram – apenas 10 das 35 planejadas.
Casos importantes para o setor, como a licitação da banda H ou o regulamento das operadoras virtuais de telefonia móvel (MVNO), ainda aguardam definição da agência. Assim como outro ponto mencionado no relatório, a elaboração de um modelo de custos para o setor. A Anatel também comemora a entrada em vigor do Decreto dos Call Centers, embora não mencione atitudes sobre as operadoras que insistem em descumpri-lo – o que valeu até uma ação civil pública que pede indenizações de R$ 60 milhões da Oi e da Claro.
O relatório anual mostra, ainda, que há dificuldades na arrecadação de taxas para o Fust – o Fundo de Universalização das Telecomunicações – e do Funttel – Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações. Análises sobre 2005 e 2006 descobriram um rombo somado de R$ 2,7 bilhões nos dois fundos. Segundo a agência, os valores não recolhidos serão cobrados por meio de processo administrativo.
De acordo com o relatório, o Brasil encerrou 2009 com 41,5 milhões de acessos telefônicos fixos, uma ampliação de 0,7% sobre a base de assinantes registrada em 2008. Na telefonia móvel, a ampliação foi de 15,5%, alcançando 173,9 milhões de acessos.
O destaque aí continua sendo a tecnologia GSM, que responde por mais de 90% dos acessos móveis do país. Segundo a Anatel, com os investimentos das prestadoras na rede GSM e na tecnologia 3G, o percentual de acessos WCDMA dobrou de 2008 a 2009, passando de 1,1% para 2,3%. Como resultado do crescimento da banda larga móvel, os acessos para transmissão de dados saltaram de 0,4% para 2,6%.
Na TV por assinatura, o relatório da agência mostra um cenário ainda de forte concentração, com a Net detendo uma participação de 48,41% dos assinantes. É seguida pela Sky, com 26,35%, pela Telefônica, com 6,51%, Embratel, com 3,75%, Oi, com 3,32% e Abril, com 2,23%.
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