Anatel adia decisão sobre condições para incorporação da GVT pela Telefônica
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a decisão que imporá condições à Telefônica para reestruturar-se após a incorporação da GVT. Na reunião realizada ontem, 22,no novo integrante do conselho, Aníbal Diniz, pediu vista do processo e terá 90 dias para emitir seu parecer.
O pedido de reorganização leva em conta o destino das outorgas STFC, SCM e SEAC detidas pelas empresas e que em certos casos se sobrepõem. A reestruturação da companhia prevê que todos os serviços de telecomunicações da GVT sejam incorporados pela Telefônica, e que os serviços de valor adicionado hoje da GVT passem a ser da Pop Internet, que pertence ao grupo. O resultado será uma nova estrutura, em que o grupo Telefônica Brasil deterá 100% da Pop Internet, com desaparecimento da GVT da estrutura corporativa.
Em seu voto, emitido em 14 de outubro, o conselheiro Rodrigo Zerbone, concordou com a área técnica, lembrando que a reestruturação deve manter a separação contábil da concessão da Telefônica no STFC no estado de São Paulo para que se preserve o conhecimento do que são bens reversíveis e quais os equipamentos da prestação de telefonia em regime privado.
Condicionou o aval da agência à eliminação das outorgas SCM detidas tanto por GVT quanto por Telefônica e à entrega de uma relação, em seis meses, dos bens das empresas incorporadas na área de concessão para que se comprove a inexistência de bens reversíveis. Aprovou a transferência da autorização de STFC nas modalidades local, LDN e LDI, além da autorização de SeAC, da GVT para a Telefônica (com eliminação de outorgas sobrepostas em 18 meses).
Rafael Bucco, Tele Síntese, Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015
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