Anatel não vai regular as OTTs com novo regulamento de interconexão de dados
Enquanto operadoras, governo e regulador discutem se os serviços prestados pela internet devem ser de alguma forma regulamentados, uma primeira abordagem sobre esse tema deve chegar ainda em 2015 ao Conselho Diretor da Anatel, sob a forma do que é chamado de regulamento geral de interconexão.
Trata-se, em verdade, de uma revisão da norma que existe há cerca de 10 anos, mas que na visão da área técnica da Anatel é essencialmente voltada para as interconexões relacionadas a serviços de voz. Daí sua releitura para trazer foco para interconexão de dados.
“Praticamente não existe regulamentação. É uma linha que fala da ‘classe V’”, diz o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Bicalho. Vai impor normas para a internet? “Não há nenhuma regra para OTTs. Nada. É uma análise do mercado”, promete.
Segundo Bicalho, o regulamento incorpora informações como as obtidas pelo sistema de negociação de ofertas de atacado, o SNOA, a plataforma de compra e venda de capacidades de infraestrutura disponibilizada pela agência. Na prática, acordos de tráfego de dados não usam apenas a mencionada interconexão classe V. A ideia é que as regras assimilem isso.
O texto aguarda um posicionamento da Procuradoria Especializada da Anatel, ainda debruçada sobre outras prioridades da agência, como os acordos de troca de multas por investimentos. “Estamos com um número grande de processos, mas posso afirmar que vamos concluir essa análise ainda este ano”, garante o procurador-geral, Victor Cravo.
Em agosto, no 59º Painel Telebrasil, o superintendente de planejamento regulatório da agência, Alexandre Bicalho, concedeu uma entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, onde explicou como será esse novo regulamento de interconexão e também sobre as prioridades da agenda regulatória da Anatel.
Luís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital, Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
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