Consulta online sobre revisão do modelo de Telecom começa em 23 de novembro

nov 18, 2015 by iTelecom

Conforme o portal Convergência Digital antecipou durante o IGF Forum 2015, começa na próxima segunda-feira, 23/11, a consulta pública online sobre a revisão do modelo de Telecomunicações. A ideia, claramente inspirada na construção do Marco Civil da Internet e no anteprojeto de proteção de dados pessoais, vai se valer da mesma plataforma usada em ambos os casos: o site Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

“O objetivo é que as pessoas possam democraticamente interagir para buscarmos junto com todos os segmentos um modelo adequado e discutir sua implantação no primeiro trimestre de 2016”, disse o ministro das Comunicações, André Figueiredo, durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara nesta quarta, 18/11.

Uma segunda inspiração é a consulta com o mesmo objetivo aberta há quase um ano pela Anatel. A exemplo daquela, o Ministério das Comunicações vai apresentar uma série de perguntas sobre o objeto da política pública, os contratos de concessão, o uso de fundo setoriais e mecanismos de financiamento da universalização, a prestação em regimes público e privado, etc.

“A gente quer que o objeto da política publica seja o desenvolvimento da banda larga. Hoje, o modelo prevê dois regimes, público e privado. Vamos discutir se isso, que foi criado em 1997 com a Lei Geral [das Telecomunicações], permanece válido ou deve ser atualizado. Feito isso, como tratar os atuais contratos de concessão dentro de uma nova política, focada em atrair investimentos para o desenvolvimento da banda larga”, resumiu o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão.

Luís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital, Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015