PROTESTE abre ação judicial contra operadoras por má qualidade de banda larga
Associação avalia que as empresas não cumprem metas de velocidade contratada e propõe que seja dado 10% de desconto no valor da fatura quando houver descumprimento do contrato.
A PROTESTE Associação de Consumidores entrou com ação civil pública na Justiça Federal, em Brasília, nesta terça-feira (15/12), contra as operadoras de telefonia do país (Claro, GVT, NET, Oi, TIM e Vivo) por má qualidade na prestação do serviço de banda larga fixa. Segundo o órgão, as empresas não cumprem nem 60% das metas fixadas pela Anatel quanto à velocidade contratada e a efetivamente oferecida.
A PROTESTE se baseia em indicadores da Anatel divulgados em novembro que mostram queda de 59,5% do atendimento das metas no primeiro semestre na banda larga fixa. Uma campanha da própria PROTESTE, estimulando os consumidores a medirem a velocidade de conexão, também confirmou o problema ao mostrar que a velocidade de Internet ficou abaixo da contratada em 73% dos casos.
O pedido da associação é que as operadoras passem a informar na fatura mensal de cada consumidor a velocidade média relativa ao mês cobrado. Além disso, é proposto que seja feito um desconto de 10% do valor da fatura em caso de descumprimento do contrato e da meta. Amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, a ação ainda pede que as operadoras sejam condenadas a aplicar 20% de desconto sobre as mensalidades cobradas dos consumidores a partir da data da sentença.
Para a PROTESTE, o mercado está regulado por um sistema ineficiente e incapaz de garantir os níveis de qualidade de prestação de serviço. O órgão exige a intervenção do Poder Judiciário para estabelecer equilíbrio na relação contratual de consumo firmada entre as operadoras e os consumidores brasileiros.
IP News, Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015
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