Justiça Federal vai ao mercado para contratar Infovia
Se as grandes concessionárias de telefonia estavam preocupadas quanto a possibilidade de perder mercado no governo – que deseja eliminar os seus custos com serviços de rede através do Plano Nacional de Banda Larga – a partir de agora podem começar a se preocupar, também, com a nova estratégia deflagrada pela Justiça Federal. Resolução nº 104 publicada nesta sexta-feira, 28/05, pelo Conselho da Justiça Federal, informa que os Tribunais Regionais Federais decidiram criar uma nova Infovia, para unificar a comunicação de dados entre o Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Batalha comercial
No caso do judiciário, entretanto, está definido que esta nova Infovia será contratada por meio de licitação de um grande fornecedor do setor. Por um lado isso é bom para as teles. Isso porque elas não estão excluídas do projeto, tal como ocorreu com o Plano Nacional de Banda Larga, onde o governo decidiu criar sua própria rede.
Mas o serviço não deverá mais ser contratado com todas as empresas do setor. Neste caso, as operadoras terão de se preocupar em vencer, a qualquer custo, a licitação que será organizada pelo Conselho da Justiça Federal. Sob pena de perder mercado se forem derrotadas.
Corte de gastos
Outra má notícia para as concessionárias de telefonia. A resolução também determina que todos os recursos orçamentários atualmente despendidos em cada região para os serviços de links de transmissão de dados serão remanejados gradualmente para a Secretaria do CJF, à medida que forem sendo substituídos os serviços pela Infovia da Justiça Federal. Isso, de certa forma, já começa, aos poucos, a retirar recursos que migram do juciário para as empresas de telefonia.
E os Tribunais Regionais Federais e as seções judiciárias somente poderão realizar novos contratos para a prestação de serviços de transmissão de dados “se eles não se sobrepuserem ao cronograma de implantação da Infovia da Justiça Federal”. Entretanto, a Resolução abre espaço para novos contratos “até que sejam disponibilizados os serviços da Infovia da Justiça Federal, conforme o cronograma de implantação”.
Objetivos
Na Resolução nº 104 foram definidos os objetivos da nova Infovia:
I – consolidar a integração e o compartilhamento de dados entre os órgãos da Justiça Federal;
II – viabilizar a utilização de sistemas nacionais centralizados;
III – facilitar a implantação da política de segurança da informação, reduzindo as portas de acesso externo aos sistemas de comunicação;
IV – assegurar alta disponibilidade ao serviço por meio de vias de contingência;
V – garantir a independência, em relação à internet, do tráfego de dados entre as unidades da Justiça Federal e a instituição da rede privada;
VI – viabilizar a implementação de soluções de comunicação que proporcionem economia de recursos e melhoria dos serviços, tais como telefonia, utilizando, por exemplo, protocolo de internet (telefonia IP), e videoconferência.
Uma comissão será formada pela Secretaria-Geral do CJF para estudar o projeto, que ficará encarregada de expedir portaria disciplinando o funcionamento. A comissão será composta por servidores da Secretaria do CJF, bem como por servidores dos tribunais regionais federais.
A comissão terá as seguintes atribuições:
I – aprovar o plano executivo de implantação da Infovia da Justiça Federal;
II – receber os serviços, ouvindo as seções judiciárias;
III – acompanhar a implantação dos serviços;
IV – adequar o dimensionamento da Infovia da Justiça Federal às necessidades dos órgãos que a integram;
V – fiscalizar a execução do contrato;
VI – encaminhar ao Comitê do Sistema de Tecnologia da Informação (art. 2º, § 3º) relatórios concernentes à implantação.
“O Comitê do Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, criado pela Resolução n. 88, de 11/12/2009, exercerá a supervisão técnica, incumbindo-lhe a proposição e encaminhamento de demandas à comissão”, informa o documento.
O Conselho da Justiça Federal deverá receber em um prazo de 120 dias o o plano executivo com o cronograma de implantação da Infovia da Justiça Federal. Também no mesmo prazo essa comissão deverá apresentar o projeto de implantação do centro de operação da Infovia da Justiça Federal, que realizará o controle operacional centralizado, fornecendo as informações gerenciais necessárias ao monitoramento da rede.
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