Consulta pública do MiniCom deve resolver problemas dos contratos de concessão para ser efetiva, diz presidente da TelComp

jan 15, 2016 by iTelecom

Para João Moura, Anatel precisa decidir quais bens reversíveis retornarão para o Estado. Serviços de telecom também devem ser desonerados para competirem com OTTs.

consulta-publica-do-modelo-de-telecom-termina-em-151-7-1-2016-10-59-39-589A consulta pública sobre o modelo de serviços de telecomunicações, aberta pelo Ministério das Comunicações (MiniCom), se encerra amanhã (15/1) e a Associação Brasileira de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) aproveitou a oportunidade para levar ao debate temas polêmicos como os fundos setoriais, questões de bens reversíveis e a regulamentação das OTTs (over-the-top).

Na opinião do presidente-executivo do órgão, João Moura, a consulta pública dará base para a Anatel fornecer novas regras para o setor, mas é fundamental que o governo discuta propostas para resolver os problemas em contratos de concessão.

Entre esses problemas, o mais polêmico é a questão dos bens reversíveis, tema que Moura diz não ter sido totalmente esclarecido desde a época da privatização dos serviços de telecomunicações. “Há visões diferentes entre os atores do setor sobre quais são os bens que retornarão ao Estado e em que estado eles voltarão”, explica.

Para a Anatel, o teme deve passar primeiro pelo Congresso, mas juristas apontam que só a agência tem poder para resolver a questão. “Nesse contexto o governo não pode esperar mais, visto que a concessão acaba em 2025 e não poderá ser prorrogada”, diz Moura. Na opinião da TelComp, a continuidade do serviço pode ser assegurada com o uso de outros mecanismos e não apenas o modelo atual com a reversibilidade dos bens.

Entre os mecanismos, Moura destaca a competição entre as operadoras. Para ele, a Anatel deve focar no regulamento da competição. “O mercado se ajustará de acordo com a preferência do cliente”, afirma.

Esse é um dos pedidos da entidade também na questão da regulamentação das OTTs, como o WhatsApp, tecnologias que vieram para ficar e estão mudando o modelo de negócio das telcos. Nesse sentido, Moura explica que a solução não é regular ou impor impostos as OTT, mas sim diminuir a regulamentação e as taxas sobre os serviços de telecom, atraindo o consumidor a voltar a utilizá-los.

Fundos setoriais devem ser utilizados para programas de banda larga

Outra questão discutida na contribuição da TelComp é o que fazer com os fundos setoriais de telecom (FUST), calculado em cima de 1% do faturamento mensal das operadoras, que deveria ser utilizado para universalizar a telefonia. Para Moura, a legislação está defasada, visto que a telefonia tradicional já foi implantada em quase todo o país e deveria ser utilizado em projetos mais interessantes para a população.

“Poderia ser utilizado para massificar a banda larga, por exemplo”, afirma Moura, complementando que, ou se usa o fundo para projetos benéficos ou deixa de arrecadá-lo, deixando o capital para as operadoras investirem.

Outro problema com a regulamentação do FUST é o regulamento que só permite o uso do fundo pelas concessionárias de telecom. Para a entidade, é preciso que todas as operadoras tenham acesso, para que não haja dificuldades na competição.

Joao Monteiro, IP News, Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2016