Telefônica sugere “bolsa telecom” e revisão no conceito de bens reversíveis

jan 17, 2016 by iTelecom

Na contribuição para a consulta pública do Ministério das Comunicações sobre o atual modelo de prestação dos serviços de telecomunicações, a Telefônica sugere um regime exclusivamente privado com autorizações e uma reforma no Fust para promover uma “bolsa telecom” para a universalização. Mas, sobretudo, ataca especialmente o modelo de bens reversíveis, a metodologia de multas e as empresas over-the-top (OTTs).

A companhia pede uma Regulação 4.0. “O princípio é assegurar o tratamento justo, igualitário e não discriminatório de todos os players”. A ideia é reduzir a intervenção regulatória, promover a corregulação e o desenvolvimento sustentável no setor. A ideia da Telefônica é que se considere o serviço prestado, e não a tecnologia empregada.

“Não se pode admitir que a legislação, que implica significativos ônus e custos para as prestadoras, seja interpretada para admitir tratamento distinto a serviços que são, em sua essência, idênticos.” É uma posição semelhante à do SindiTelebrasil, que em sua contribuição pediu por uma reclassificação de alguns OTTs para deixarem de ser serviços de valor adicionado (SVAs).

Bolsa telecom

O foco da política pública, em regime publicou ou privado, da banda larga (fixa e móvel) para a Telefônica é a massificação do acesso. Ela sugere o modelo de identificação de gaps (que categoriza, do melhor para o pior, em cores: preto, cinza e branco) do Banco Mundial para mapear problemas. Assim, o preto deveria ter apenas regulação para reduzir carga tributária. Na cinza, menor regulamentação e com desonerações fiscais. Já nas áreas brancas, o Governo deveria atuar “mais incisivamente realizando aportes diretos e utilizando fundos setoriais”.

Para redes de transporte e de acesso, a tele acredita que o foco deve continuar seguindo o princípio da competição, elogiando a implantação do PGMC, mas criticando algumas áreas onde “a simples promoção da concorrência não é suficiente para atrair uma diversidade de prestadoras” pela “demanda insuficiente”. A empresa acredita que o Estado precisa concentrar esforços para ampliar a rede, “inclusive utilizando recursos públicos”, citando medidas como o REPNBL. Ela sugere o mesmo modelo de gaps do Banco Mundial.

A Telefônica é a favor da simplificação das licenças, embora reconheça que a convergência já cobre esse viés. Também pede que o novo modelo após o fim das concessões atuais seja o regime “puramente privado”, apenas por meio de autorização.

Ela argumenta que a melhor forma para a universalização da banda larga se daria com a utilização do Fust para estimular a demanda e incentivar ofertas, desvinculando do serviço prestado em regime público. Diz que a reforma no Fust é “imprescindível” para a prestação em áreas economicamente inviáveis. A Telefônica acredita que o fundo pode ser usado como subsídio direto, estimulando a demanda, sugerindo uma ajuda apelidada pela própria empresa de “bolsa telecom”, que poderia ser concedido através de créditos pré-pagos ou de franquias de minutos.

Regimes e bens reversíveis

Na visão da empresa, a sustentabilidade do STFC em regime público já está comprometida em curto prazo. Assim, propõe alterações nas concessões, como a redução nas obrigações de universalização, desoneração das metas de qualidade, revisão da metodologia de multas e sanções, e revisão da interpretação do conceito de reversibilidade. A operadora é favorável à manutenção dos contratos até o término previsto, em 2025, para garantir segurança jurídica e regulatória. No caso de se encerrar antes desse período, ela pede que acabem também as obrigações e metas das concessionárias atuais.

Considera que o governo deveria aproveitar a revisão de contratos e definição das novas metas do PGMU para adequar obrigações, alertando para uma eventual rescisão de contrato por parte das concessionárias caso não haja revisão, “ficando a União encarregada de manter o funcionamento de um serviço que é, sabidamente, deficitário”. Assim, propõe para curto prazo a revisão de quatro aspectos: as metas de universalização, obrigações de qualidade (questionando indicadores atuais), metodologia de multas e sanções e conceito de reversibilidade.

A operadora questiona a interpretação de bens reversíveis, ressaltando que não são bens públicos, mas sim os bens “indispensáveis à prestação do serviço”. Diz que a LGT fala em posse, e não em propriedade, dos bens, e que estes são conceitos jurídicos “bem definidos”. “Ou seja, no setor de telecomunicações, a reversão sequer obriga a transferência do propriedade”, declara. Ainda coloca que a LGT não prevê o mecanismo usado em uma eventual transferência.

Para a empresa, os bens são submetidos à atualização tecnológica e acabam substituídos, deixando que sejam essenciais apenas se o poder concedente prestar o serviço ou outorgar a um terceiro. “Comprometer permanentemente um bem que não serve à concessão não tem fundamento legal.” Também ressalta que, por conta do compartilhamento da infraestrutura, “apenas uma fração” dos bens móveis e imóveis são reversíveis.

Tributação e incentivos

A Telefônica bate forte novamente na questão da carga tributária do setor, especialmente do ICMS, dizendo que “pouco adianta repensar o modelo de prestação do serviço, ou até mesmo o desenho do setor de telecomunicações brasileiro, se o Estado, enquanto poder arrecadatório, não revisar sua estrutura de incentivos”.

A companhia pede finalmente o incentivo ao compartilhamento de infraestrutura, sobretudo em rodovias, postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controlados por prestadora de outros serviços. Finaliza pedindo a flexibilização do uso de espectro.

Bruno do Amaral, Teletime, Sexta-feira, 15 de janeiro de 2016