Anatel adia, mais uma vez, decisão sobre o TAC da Oi

jan 22, 2016 by iTelecom

Mais uma vez não houve uma decisão da Anatel com relação ao primeiro TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – a ser assinado com a Oi.

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 21/01, o conselho diretor da agência reguladora adiou o debate sobre o tema por mais 30 dias. O pedido de vistas foi feito pelo conselheiro Aníbal Diniz, que tem a relatoria do assunto TAC e que promete entregar o seu parecer na próxima reunião do Conselho Diretor. O voto desta quarta-feira, 21, do conselheiro Otávio Rodrigues, era pela manutenção da decisão do conselheiro Rodrigo Zerbone, apresentada no ano passado.

Na proposta de Zerbone, a Anatel – em troca do não pagamento das multas pela Oi orçadas em mais de R$ 2 bilhões – sugeriu a implantação de redes de fibra ou de rádio de alta velocidade em 273 municípios selecionados na área de concessão da empresa (a maioria no Nordeste e Centro-Oeste). Vale lembrar que esse primeiro TAC (a própria Oi tem outro, além das demais teles) versa sobre descumprimento de obrigações de qualidade e de metas de universalização.

Em grande medida são problemas de reparos, quedas de serviço ou mesmo o não funcionamento de orelhões (esses representam 47% dos problemas avaliados pelo processo específico de universalização). A Procuradoria Federal Especializada da Anatel se revelou contrária à mudança sugerida por Zerbone. O conselheiro Otávio Rodrigues deu o seu parecer argumentando que, sim, a medida é viável. Mas a decisão final virá após a apresentação do parecer do conselheiro Aníbal Diniz.

A decisão final da Anatel terá de ser acatada pela Oi- que ainda não se manifestou oficialmente – e também pelo Tribunal de Contas da União, que se manifestará previamente sobre os termos, antes da assinatura defintiva do TAC, que será o primeiro de uma série, já que há processos semelhante com outras operadoras e também com a própria Oi.

Ana Paula Lobo, Convergência Digital, Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016