PNBL: Telebrás quer prioridade para definição das primeiras 100 cidades a serem atendidas
Embora a Telebrás ainda precise superar algumas dificuldades para começar a operar as redes públicas de fibras óticas, o presidente da estatal, Rogério Santanna, espera que o Fórum Brasil Digital, que será instalado no próximo dia 23, comece a definir os critérios para a seleção das 100 primeiras cidades do país a serem conectadas dentro do Plano Nacional de Banda Larga.
O Fórum, previsto no PNBL como espaço de debates entre governo, empresas e sociedade civil, deve ser aberto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e terá que se debruçar sobre temas importantes, como eventuais ampliações nas desonerações tributárias previstas no plano para incentivar especialmente a produção de equipamentos – como aqueles necessários à implantação das redes ou mesmo dos modems.Um dos primeiro passos, porém, é a definição das primeiras cidades a serem conectadas à rede de fibras óticas do setor elétrico, que serão usadas na massificação do uso da internet no país. “Temos que começar já a definir os critérios para a escolha das primeiras 100 cidades, além das capitais já previstas”, afirmou Santanna, que nesta quinta-feira, 17/6, participa do 2o Fórum Nacional de Cidades Digitais, organizado pela Network Eventos, em Brasília.
Segundo Santanna, a definição desses critérios é importante inclusive para evitar alegações de que o plano privilegiou escolhas políticas. “Não queremos ficar a mercê de comentários de que tal cidade foi escolhida porque o prefeito é do partido A, ou do partido B”, disse o presidente da estatal. Ele lembrou, no entanto, que a escolha leve em conta a boa disposição dos prefeitos para o desenvolvimento do plano. “O projeto da prefeitura é um elemento muito importante”, afirmou.
O presidente da Telebrás aproveitou o encontro das Cidades Digitais para rebater algumas críticas que ainda são feitas ao PNBL, em especial sobre as velocidades das conexões previstas no plano, de 512 kbps. “É bom lembrar que 34% da população com acesso à internet no país contrata velocidades de no máximo 256 kbps, enquanto uma minoria tem acesso acima de 8 Mbps. Portanto, vamos ofertar o que é a velocidade média“, disse.
Uma eventual alteração nessa perspectiva, porém, também deve ser objeto de discussões do Fórum Brasil Digital, bem como eventuais ampliações de desonerações tributárias, por enquanto restritas às possibilidades do governo federal e que tratam somente de PIS e Cofins. “Os maiores impactos são do ICMS, mas isso é algo que o governo federal não pode decidir. Daí a importância de que secretários estaduais participem dos debates”, avaliou Santanna.
A reestruturação da nova Telebrás ainda precisa superar alguns obstáculos, desde questões simples, como a definição de uma nova estrutura física que possa comportar os esperados 60 funcionários da fase inicial da empresa. Também é preciso modificar o estatuto da estatal para adequá-lo ás novas funções. Mais trabalhosa é a recuperação de parte dos funcionários atualmente cedidos à Anatel, ainda objeto de negociação entre a Telebrás e o órgão regulador.
Entre essas definições, no entanto, Santanna descarta a oferta de ações da empresa como forma de capitalização da estatal – que é uma companhia aberta com papéis Bolsa de Valores, ainda que o governo a controle com mais de 90% das ações. “Isso não faz parte das conversas sobre a Telebrás no governo e creio que isso nem deva ser cogitado agora, até porque nesse momento os fundamentos da empresa ainda não são favoráveis, ela ainda dá prejuízo”, explicou.
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