Google e YouTube se livram do processo da Viacom
Para o juiz do caso, a empresa não tinha responsabilidade sobre as reivindicações de violação de direitos autorais dos vídeos.O processo da Viacom, de um bilhão de dólares, contra o YouTube, do Google, foi retirado por um juiz federal em Manhattan na última quarta-feira. A empresa estava sendo processada por publicar vídeos protegidos por direitos autorais.
A Viacom alegava que o YouTube teria publicado vídeos com contéudo de empresas sem permissão como, MTV, Nickelodeon e da produtora de filmes Paramount Pictures. A empresa afirmou que o Google tinha conhecimento das publicações ilegais e não fez nada para impedir.
O Google alegava estar protegido pela lei federal de direitos autorais, pois não houve notificações suficientes sobre as violações.
O relatório da decisão continha 30 páginas e foi assinado pelo juiz distrital Louis Stanton. Diz que os réus, Google e YouTube, não tinham responsabilidade direta ou indireta sobre as reivindicações de violação de direitos autorais. O juiz afirmou que seria inadequado dizer que os réus estão sujeitos a punições sob a lei de direitos autorais apenas por não ter um consciência de que vídeos podem ter sido postados ilegalmente.
“Mero conhecimento em geral da prevalência de tais atividades não é suficiente”, escreveu o juiz. “O provedor não precisa monitorar ou procurar fatos que indiquem tais atividade”.
O advogado geral do Google, Kent Walker, escreveu sobre a decisão no blog da empresa dizendo que era uma importante vitória para o Google, mas também para bilhões de pessoas ao redor do mundo que usam a internet para se comunicar e compartilhar experiências”.
A Viacom disse que pretende recorrer da decisão. Para a empresa a decisão é vista como “fundamentalmente falha”.
O juiz definiu que as partes envolvidas enviem um relatório até 14 de julho para resolver os últimos problemas sobre o caso.
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