Revisão do Regulamento sobre áreas locais pode beneficiar até 63 milhões de pessoas
A proposta amplia os critérios de definição de áreas locais.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em sua 568ª reunião, ocorrida na última quinta (24), aprovou a realização de Consulta Pública a respeito da proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
A proposta de Regulamento amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger todos os municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento que tenham continuidade geográfica e pertençam a uma mesma Área de Numeração (DDD).
Assim, a nova configuração, se aprovada após a discussão com a sociedade, permitirá a realização de chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou de região integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área (DDD).
A proposta sob consulta pública contemplará 27 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento. Segundo os estudos iniciais da Anatel, serão beneficiados, direta ou indiretamente, até 63 milhões de pessoas.
As regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento contempladas pela proposta são: Porto Alegre (RS), Chapecó (SC), Curitiba (PR), Maringá (PR), Londrina (PR), Campinas (SP), Baixada Santista (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Salvador (BA), Petrolina e Juazeiro (BA/PE), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri (CE), Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Grande Teresina (PI/MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM). Quanto às regiões de São Paulo (SP) e São Luís (MA), todos os seus municípios já são considerados uma mesma área local.
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