ABPI-TV posiciona-se contra possível postergação da tramitação do PL 29
A Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV) manifestou-se novamente contra a possibilidade de atrasos na tramitação do PL 29/2007, que trata da regulamentação do serviço de TV por assinatura. Em nota divulgada na sexta-feira, 21, a associação manifestou indignação diante da ameaça de postergação da tramitação do PL 29/2007 da Câmara dos Deputados para o Senado Federal, “através de manobras regimentais como o recolhimento de assinaturas necessárias ao envio do PL 29 para votação em plenário da Câmara”.
A ABPI se refere ao trabalho que programadores internacionais e a Sky de convencer deputados a assinarem um pedido para que o PL 29/2007 ainda seja debatido e votado no Plenário da Câmara, o que certamente inviabilizaria a votação no Senado ainda em 2010.
Na carta, a associação diz que o projeto de lei “vem sendo debatido e aperfeiçoado há três anos e tramitou por quatro comissões permanentes da Câmara dos Deputados, tendo sido objeto de diversas audiências públicas, é terminativo nas comissões e normalmente deve seguir ao Senado. Nesse sentido, o requerimento para discussão e votação no plenário da Câmara se constitui apenas em manobra protelatória”.
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