Acesso à internet pode se tornar direito social
A inclusão digital poderá ser inserida na lista de direitos sociais estabelecida pela Constituição Federal. Esse é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/11), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
A medida é uma iniciativa do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que a justifica por meio do precário acesso à internet constatado entre estudantes pobres, negros e moradores de regiões menos desenvolvidas do país.
O parlamentar alega que apesar de registrar avanços em suas redes de telecomunicações, o Brasil ocupava, em 2008, a 69ª posição entre 193 países com acesso à internet listados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Ele complementa que bem atrás de países como Austrália, Holanda, Suécia e Islândia, onde 70% a 90% da população se conectam à rede mundial de computadores, o Brasil – com apenas 17,2% de sua população, à época, inserida no mundo virtual – também perdia posição em relação aos vizinhos Argentina (17,8%), Uruguai (20,6%) e Chile (28,9%).
“O pior é que essa média baixa de inclusão digital encobre desigualdades extremas”, alerta Rollemberg na justificação da PEC.
“O desfrute de muitos direitos do cidadão, como o da informação, o da educação, o do trabalho e o da remuneração digna, depende cada vez mais do acesso às novas tecnologias de informação e comunicação. Daí a necessidade de incluir tal acesso como um direito constitucional”, afirmou Rollemberg. As informações são da Agência Senado.
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