AGU desmente benefício com resgate da Telebrás
Uso da rede de fibra óptica não beneficiará massa falida da Eletronet, sócios, credores ou qualquer grupo privado, esclarece Advocacia-Geral da União.
A Advocacia Geral da União (AGU), responsável pelo processo judicial de retomada da rede de fibras ópticas da Eletronet pelo governo federal, concedida em dezembro de 2009, publicou nota nesta terça-feira (23/1), desmentindo informações publicadas em reportagens do jornal Folha de S. Paulo, na mesma data.
As reportagens “Nova Telebrás beneficia cliente de Dirceu” e “Dirceu recebe empresa por trás da Telebrás”, publicadas ontem, afirmam que o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu recebeu 620 mil reais, entre 2007 e 2009, do empresário Nelson dos Santos, que detém 49% de participação na Eletronet, cuja rede será usada para prover infra-estrutura ao Plano nacional de Banda Larga (PNBL) do governo.
De acordo com o jornal, o empresário poderia ser beneficiado em 200 milhões de reais, valor referente a uma caução que deve ser paga pelo governo federal para retomar a falida Eletronet. A empresa possui uma rede de 16 mil quilômetros de caos de fibra óptica em 18 Estados brasileiros e uma dívida de 800 milhões de reais.
No comunicado, a AGU ressalta que a caução atenderá exclusivamente a eventuais direitos de credores da Eletronet e não dos seus sócios. “A utilização que vier a ser dada à rede de fibras ópticas não beneficiará a massa falida da Eletronet, seus sócios, seus credores ou qualquer grupo empresarial privado”, esclarece o órgão.
Ainda de acordo com a AGU, a “eventual reativação da Telebrás não vai gerar receitas ou direitos de crédito para a massa falida da Eletronet, seus sócios, credores, ou qualquer grupo empresarial com interesses na referida massa falida”.
O PNBL deve ser apresentado no início de março, informou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira (20/2), quando também confirmou o resgate da Telebrás como sendo o braço do governo na execução do projeto. O plano tem a missão de conectar 64% da população brasileira em banda larga até 2014.
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