Anatel abre consulta de novo regulamento de equipamentos de radiação restrita
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia hoje, 04, a consulta pública para renovar o regulamento sobre equipamentos de radiação restrita. As empresas e pessoas físicas podem contribuir até 6 de novembro. As propostas podem ser enviadas pelo site da Anatel, por e-mail, ou remetidas à sede da agência, em Brasília.
O objetivo da revisão, diz, é fomentar a entrada de novas tecnologias no país, estimular o desenvolvimento da indústria nacional de equipamentos de radiocomunicações, flexibilizando a estrutura da norma, e acelerar estabelecimento das condições de uso pertinentes do espectro radioelétrico.
A agência quer tratar já da isenção de outorga de autorização de serviço de telecomunicações e de uso de radiofrequências para provedores com até 5 mil clientes.
Após a consulta, nova redação e aprovação pela agência, o novo texto substituirá o antigo, de 2008, e também trechos dos regulamentos dos Serviços de Telecomunicações, de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, do Serviço de Comunicação Multimídia e do Serviço Limitado Privado.
Tele Síntese, Sexta-feira, 4 de Setembro de 2015
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