Anatel aumenta metas para banda larga móvel e fixa, mas restringe consulta pública
A conselheira Emília Ribeiro da Anatel disse nesta terça-feira, (09/08) , durante a abertura da ABTA 2011, que as metas de qualidade previstas pela Anatel para a banda larga fixa poderão valer também para a móvel respeitando as especificidades técnicas de cada serviço. Mas, avisou que será realizada somente uma consulta pública para avaliar as propostas da agência.
Ribeiro afirmou que a Anatel vai aumentar as exigências na oferta da internet móvel e que as metas previstas pela área técnica da agência são que as operadoras garantam 30% da velocidade do serviço no período de maior tráfego, 50% fora do horário de pico, nos primeiros 180 dias e até 70% daqui a três anos. Além disso, as operadoras terão que disponibilizar para o usuário um software capaz de medir e informar a qualidade da rede e ainda produzir uma cartilha explicativa.
De acordo com a conselheira, a Anatel fará uma única consulta pública – prevista para ser publicada até o final desta semana – em Brasília. Depois disso, a previsão é que as novas regras entrem em vigor a partir de novembro. Mas, as empresas ainda terão o prazo de nove meses para se adaptarem a metas de qualidade do serviço. Ou seja, estas só passarão a valer de fato a partir de agosto de 2012.
Marcello Miranda, especialista do Instituto Telecom, questionou Ribeiro quanto à realização de uma única consulta pública para um assunto de extrema importância para o consumidor e criticou o prazo de 90 dias para que as empresas se adequem a um serviço que já foi acertado e pago pelo usuário na hora da venda.
Ao que a conselheira concordou e alertou para a necessidade de se ter mais transparência com relação as consultas e audiências públicas da Anatel . Mas, para a surpresa da sociedade civil, justificou que a falta de mais audiências para debater o tema com todos os setores das sociedade é por conta da falta de verba orçamentária da agência para realizá-las.
Resta a pergunta: se a presença da sociedade nas decisões que a atinge diretamente é prioridade, por que não direcionar recursos de fundos como o Fistel (O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para promover a sua participação?
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
