Anatel, concessionárias, defesa do consumidor e sociedade civil discutem serviço de celular
Nesta última terça-feira, dia 27 de abril, o Instituto Telecom e o Clube de Engenharia realizaram no auditório do clube, no centro do Rio, o seminário “Serviço celular, visão crítica” que discutiu a situação da telefonia móvel e das telecomunicações no país. O evento reuniu representantes da Anatel, operadoras de celular, órgãos de defesa do consumidor e entidades da sociedade civil. No encontro foram levantadas questões importantes como a infraestrutura e características do serviço, política Industrial e tecnológica, preços, qualidade, defesa do consumidor e perspectivas futuras para o celular no Brasil.
Nelson Takayanagi, gerente geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Anatel discursou sobre a importância da agência garantir a qualidade e o direito de opção dos serviços de celulares prestados pelas operadoras para os clientes. “O objetivo nosso é ter condição que o usuário disponha de opção. Se eu perco o cliente, eu perco renda”, declarou. De acordo com Takayanagi, o Brasil já tem um número que chega a 170 milhões de celulares, mas deste total 20% se encontra desligado, ou são de pessoas que possuem mais de um aparelho.
O representante da Anatel também falou da importância da participação do Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) nas atividades inovadoras do país e do projeto Sabor – satélite de baixa órbita – que seria a implementação de um rooming internacional nas Américas.A ideia é que o serviço móvel seja ofertado numa freqüência de baixa órbita, o que permite uma qualidade de sinal de celular entre os países, hoje inexistente.A discussão está sendo levada nas reuniões de cúpulas do Mercosul, Unasul e fóruns mundiais.Atualmente, 75% das fraudes no serviço de celular advém do rooming e a solução é que se mude o sistema de tarifação para cobrar somente na origem da ligação.
Já Ludmila Colucci, gerente de telecomunicações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) palestrou sobre a fonte de financiamento para a compra de produtos nacionais e montagem das chamadas cidades digitais. E Melo Júnior, Presidente da Acel (Associação Nacional das Operadoras de Celular) levantou a questão dos problemas de segurança pública na utilização indevida de celulares nos presídios brasileiros e da necessidade da Anatel fiscalizar esta atividade.Para ele, parte deste problema é que o Fisttel não repassa para a Anatel a maior parte das taxas de fiscalização pagas pelas operadoras.
Durante o evento, Marcello Miranda, especialista em telecomunicações do Instituto Telecom levantou uma questão relevante sobre a ausência de uma política industrial estatal de telecomunicações e a falta de financiamentos e projetos integrados do Estado com o BNDES,por exemplo, a academia e o setor privado. Takayanagi respondeu que a política industrial deve ser praticada e não colocada em aberto porque senão é combatida por interesses externos e de mercado e falou da necessidade de uma mudança de entendimento para se construir uma política industrial. “É preciso mudar a nossa cabeça. Como você vai arriscar o dinheiro público num negócio desses? É muito complicado, mas tem que fazer senão como vai ser?” questionou.
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