Anatel dá prazo para que sociedade se manifestar sobre pedidos de anulação ao regulamento de EILD

set 3, 2012 by InstitutoTelecom

Telefônica e Oi pediram anulação dos preços estabelecidos pela agência

A Anatel abriu prazo de 15 dias para que a sociedade se manifeste sobre os pedidos de anulação dos princípios gerais e os atos com os valores de referência do regulamento de EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada), feitos pela Telefônica e Oi. As empresas questionam a intervenção da agência no suposto direito das concessionárias de estipular os termos dos contratos, entre outros pontos do regulamento, como uma possível divergência na definição de empresa com Poder de Mercado Significativo (PMS); limitação nos percentuais de desconto e valores de referência, entre outros pontos.

Outra queixa da Telefônica é que o regulamento, que foi aprovado em maio deste ano, trata de maneira diferente a EILD Padrão e a Especial, que permite às fornecedoras de infraestrutura cobrar valores mais caros de empresas competidoras. A empresa também alega que há uma discrepância entre o valor de referência, imposto pela Anatel, e o valor real de mercado das ofertas de atacado.

Os pedidos foram apresentados em junho deste ano e estavam sobre avaliação da área técnica da agência. O regulamento é considerado um instrumento de grande significado para o aumento da competição no setor.

O edital de chamamento foi publicado na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União. As manifestações devem ser enviadas pera a Anatel até o dia 14 de setembro.