Anatel defende acesso democrático às novas outorgas de TV
As novas regras para as outorgas de TV a cabo propostas pela Anatel e as mudanças legais previstas com a possível aprovação do PLC 116 foram tema da primeira mesa desta quarta-feira, 10/08, no Congresso da ABTA 2011, em São Paulo. Para discutir o tema estavam presentes Ara Minassian, superintendente de comunicação de massa da Anatel, André Borges, diretor institucional e regulatório da Net Serviços, Mariana Filizola, diretora geral da Neo TV e Paulo Saad, vice-presidente institucional e de TV por assinatura da Band.
A polêmica tomou conta do debate quando os representantes do mercado questionaram o valor de R$ 9 mil estipulado pela agência para as novas outorgas. Segundo eles, o baixo valor incentivaria a prática da canibalização, ou mesmo a entrada de aventureiros no mercado. Borges, da Net, afirmou que em lugares como a cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, por exemplo, “não cabem mais que quatro operadores”. O representante da Anatel rebateu argumentando que a agência tem poder de regular o mercado e não permitirá isso. “ Vamos supor que aventureiros queiram entrar, nós vamos agir com todo o vigor, como já foi feito antes”.
Para a Anatel o valor determinado para estas outorgas é necessário para promover uma abertura e acesso mais democrático para novos concorrentes no mercado de TV paga, mas não promover qualquer nível de competição. “Se a gente perceber que tem alguma competição que não será sadia, é óbvio que nós vamos impedir, afirmou Minassian.
Outro impasse levantado durante o debate foi com relação ao novo cenário trazido com a possível aprovação do PLC 116 – responsável pelas mudanças e abertura do mercado de TV por assinatura, com a entrada das teles no setor. Já que a aprovação do PLC poderá afetar as outorgas que estiverem sendo regidas pelo novo regulamento de TV a cabo da Anatel. De acordo com o representante da agência, caso o projeto seja aprovado, o órgão terá 180 dias para se adequar às regras do PLC e dará um tempo, a ser determinado, para que os novos operadores também se adequem ao PLC.
Já as antigas outorgas regidas pela antiga Lei do Cabo ficarão em vigência até 2018, primeiro semestre de 2019 quando acabam o prazo das suas licenças.
Questionado se não seria mais fácil aguardar as definições do PLC antes de liberar as novas outorgas com o atual regulamento da Anatel, Minassian lembrou que a agência está há 10 anos sem liberar outorgas, mas pode esperar se esta for a decisão da sociedade civil. “Se a sociedade como um todo quiser aguardar mais um ano para definir as regras antes de liberar as outorgas, tudo bem”.
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