Anatel detalha metas do PGMU, mas não informa custos.
Metodologia de cálculo dos recursos necessários para as novas metas será publicada nessa sexta-feira, promete agência.A Anatel divulgou nesta quinta-feira (2) detalhes da proposta do Plano Geral de Metas de Universalização, com validade entre 2011-2015, sem antecipar os custos das novas exigências. Segundo o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, toda a metodologia de cálculo dos investimentos necessários para a implantação das novas metas será publicada amanhã (3), junto com o texto completo do plano, mas avisa que elas não produzirão desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
A proposta do novo PGMU, aprovada ontem pelo Conselho Diretor da Anatel, introduz a criação de um Acesso Individual Classe Especial (Aice), com uma metodologia reformulada, destinado à população de baixa renda, que faz parte do cadastro unificado do Bolsa-Família. A meta é o atendimento de até 13 milhões de famílias, com tarifa inferior à cobrada atualmente pelo serviço, em torno de R$ 25, com impostos. O regulamento ainda está em fase de elaboração e deve ser posta em consulta pública nas próximas semanas.
PGMU cidadão
Segundo Sardenberg, o novo plano foi elaborado levando em consideração às metas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e às necessidades reais dos municípios decorrente do maior conhecimento da agência. “É um PGMU cidadão”, sustenta. Além do telefone popular, o plano prevê como uma das metas ‘sociais’, a instalação obrigatória de telefones públicos em mais de 79 mil escolas públicas rurais e mais de 14 mil postos de saúde pública em áreas rurais. E ainda o atendimento por solicitação em:
• 209 postos da Policia Rodoviária Federal;
• 8.923 assentamentos de trabalhadores rurais;
• 4.366 aldeias indígenas;
• 741 aeródromos públicos;
• 498 populações tradicionais e extrativistas fixadas nas unidades de conservação de uso sustentável;
• 1.622 organizações militares das Forças Armadas;
• 841 comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas.
Orelhões
Outra novidade é a alteração da densidade de orelhões, propondo a implantação de 4,5 aparelhos por mil habitantes por município, ao invés de seis por mil habitantes por setor do PGO (Plano Geral de Outorga). Ou seja, a expectativa é de que até sejam reduzidos os números de orelhões, mas eles serão distribuídos de forma mais eficaz. O entendimento da superintendência de Universalização da agência é de que a nova metodologia atende mais às necessidades observadas nos municípios, além do que a adequação se reverterá em mais uma fonte de receita para financiamento das novas metas.
Há ainda a previsão de instalação de Postos de Serviços Multifacilidades (PSM) para atendimento de cooperativas rurais legalmente cadastradas, em substituição aos Postos de Serviços de Telecomunicações (PST). A diferença é de que, ao invés de listar os equipamentos, o plano estabelece os serviços que serão prestados.
Backhaul
Outra meta ambiciosa é o aumento de pelo menos quatro vezes a capacidade de transporte do backhaul implantada em todas as sedes de municípios e a expansão de metas de implantação para as localidades com mais de mil habitantes, desde que tenham 50 acessos individuais de serviço de telecomunicação em operação. Com essa nova obrigação, as velocidades mínimas serão de 2 Mbps para localidades com dois mil habitantes e de até 256 Mbps, para cidades com mais de 60 mil habitantes.
O preço de venda da capacidade do backhaul será estipulado pela Anatel posteriormente, mas a agência insiste que isso não determina que a rede ou o serviço de comunicação multimídia seja público. “Essa é uma atribuição do executivo”, disse o conselheiro Antonio Bedran, relator da matéria.
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