Anatel mantém preferência à tecnologia nacional no leilão de 700 mhz, apesar da pressão estrangeira.
Apesar do aumento de reclamação dos países desenvolvidos contra a política industrial brasileira, de preferência à tecnologia e produção nacionais, a Anatel manteve a política de obrigar as operadoras de celular a comprar e equipamentos com tecnologia nacional no edital de venda da faixa de 700 MHz. A consulta pública do edital será lançada no dia 2 de maio e foi aprovada ontem pelo conselho diretor da agência. Juntamente com o edital virá o regulamento para cuidar da interferência entre o serviço de banda larga móvel e a TV digital.
O voto do conselheiro Jarbas Valente explicita que o “ o Edital proposto estabelece o cumprimento pelas vencedoras de metas mínimas de compromisso de aquisição de bens, produtos, equipamentos e sistemas de telecomunicações e de redes de dados com tecnologia nacional”.
A primeira vez em que a Anatel definiu exigências para a empresas privadas investirem em uma quantidade mínima de produtos e serviços com tecnologia nacional foi no edital de venda do espectro de 2,5 GHz e 450 MHz. Conforme as regras daquele leilão, entre 2012 e dezembro de 2014, 60% dos investimentos em bens ou produtos de telecomunicações adquiridos pelas operadoras tem que ter tecnologia ou produção nacional, sendo 50% de produtos de telecomunicações de acordo com o PPB (Processo Produtivo Básico) e 10% em investimentos em produtos com tecnologia desenvolvida no país.
Entre 2015 e dezembro de 2016 , 65% dos investimentos em bens e produtos de telecomunicações terão conteúdo local, 50% de produtos com PPB e 15% de tecnologia desenvolvida no país. Entre 2017 e 2020, os percentuais sobem para 70%, com 20% de tecnologia desenvolvida no país.
Por causa desta política, que tem como base a definição da tecnologia nacional da portaria 950 do Ministério da Ciência e Tecnologia, e regras de PPB firmadas pela lei de informática, que está agora sendo questionada pela Abinee, fazem pressão para a sua mudança os maiores países desenvolvidos.
Estados Unidos, União Europeia e Japão ingressaram com questionamentos junto a Organização Mundial do Comércio sobre esta preferência exercida pela Anatel no primeiro edital. Os países pedem para a OMC interferir para que o Brasil reconsidere o uso de exigências “discriminatórias” no leilão. E alegavam que não queriam que a mesma política se repetisse no editald e venda da faixa de 700 MHz. Justamente o que ocorreu. Para o governo, as alegações dos países são infundadas.
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