Anatel prevê reestruturação já em 2012
A Anatel calcula que no início de 2012 vai colocar em consulta pública a proposta de reestruturação da agência – projeto antigo, mas que nunca avançou efetivamente. O objetivo é aproveitar a construção de um novo regimento interno para adaptar a prática regulatória aos efeitos da convergência tecnológica.
“A ideia é que no início do ano que vem se coloque o regimento interno em consulta pública. Vamos alterá-lo como um todo, levando em conta a reestruturação da Anatel”, afirmou o conselheiro Jarbas Valente, que será o relator da proposta de mudanças.
Concluída, a proposta será encaminhada ao Ministério das Comunicações e posteriormente à Presidência da República, uma vez que a reestruturação da agência terá que ser feita por Decreto.
Já o regimento interno pretende acomodar as medidas de transparência anunciadas na posse do novo presidente da agência, João Rezende. A exemplo de outros órgãos reguladores, a Anatel terá reuniões abertas e documentos divulgados publicamente.
“Isso foi possível com a decisão da Justiça que determinou o fim do sigilo dos Pados (processos administrativos), porque a Lei Geral de Telecomunicações previa esse sigilo”, explicou Valente.
Na mesma linha, mesmo os pareceres dos conselheiros, independentemente da decisão final do conselho diretor, serão publicados – prática hoje adotada apenas por iniciativa de um ou outro conselheiro.
A agência também estuda a ampliação de ritos sumários para apreciação de temas correlatos e muito volumosos – já adotado nos de pedidos de licença de Serviço de Comunicação Multimídia. Também avalia a possibilidade de sustentação oral nos processos.
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
