Anatel propõe adequar regulamento de compras das concessionárias à política pública de TI

set 14, 2012 by InstitutoTelecom

Proposta privilegia equipamentos produzidos no país e, principalmente, com tecnologia nacional. Inclusive para softwares.

O conselho diretor da Anatel começou a debater, nesta quinta-feira (13), a proposta de atualização do Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisições de Equipamentos por concessionárias de telefonia fixa. Além da revisão do valor sujeito às normas, que passaria dos atuais R$ 300 mil para R$ 620 mil, a relatora da matéria, conselheira Emília Ribeiro, propõe a adequação do regulamento à política pública para o setor, que privilegia a aquisição de equipamentos nacionais, inclusive de software, antes não contemplado.

Pela proposta, no caso de empate das ofertas, as prestadoras terão de usar como critério de escolha os serviços e produtos feitos no país por meio de Processo Produtivo Básico (PPB), com vantagem para aqueles com tecnologia nacional. Segundo Emília, esses mesmos critérios já foram utilizados no edital do leilão da 4G e são aderentes à legislação vigente no país.

Outra novidade é a possibilidade de repique, por empresas nacionais, quando o seu preço for até 10% maior que de empresa estrangeira. No caso dos softwares, Emília dá preferência aos programas com certificação nacional, nos moldes da que está sendo implanta pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), como parte do programa TI Maior.

O debate da matéria deve continuar na próxima semana, em razão do pedido de vista do presidente da agência, João Rezende. Ele quer harmonizar a proposta com outra proposição de regulamento, que obriga as prestadoras a investir em Pesquisa e Desenvolvimento, que também está sendo relatada pela conselheira Emília.

Caso seja aprovada na próxima semana, a proposta de regulamento de compras passará por consulta pública de no mínimo 30 dias.