Anatel publica decisão sobre indenizações para o MMDS de R$ 312 milhões
A Anatel publicou, nesta sexta-feira, 11, as decisões que obrigam Vivo, TIM, Oi e Claro a ressarcirem os custos de remanejamento das operadoras de MMDS da faixa de 2,5 GHz, nos valores estabelecidos anteriormente pela agência, que somam mais de R$ 312 milhões. Com a decisão, não cabem mais recursos administrativos pelas prestadoras.
De acordo com o acórdão, a Vivo e a Claro terão que pagar R$ 104 milhões cada, e a TIM e a Oi, R$ 52 milhões cada. As decisões para a Claro e para a Oi, entretanto, só passarão a valer após o desaparecimento de óbices judiciais impostos por força de decisões proferidas nos autos de ações ordinárias interpostas pelas operadoras.
A agência ainda pode editar medida cautelar prevendo multas diárias pelo não pagamento das indenizações, conforme recomendação do conselheiro Igor de Freitas, que relatou os recursos administrativos das operadoras. A fixação dos valores das indenizações pela Anatel se deveu à falta de acordo entre as empresas, que solicitaram a arbitragem da agência, que depois recorreram contra a metodologia de cálculo dos valores usada pelo órgão regulador.
Lúcia Berbert, Teletime, sexta-feira, 11 de setembro de 2015
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