Anatel publica na próxima semana lista completa de bens reversíveis
A Anatel deve publicar na semana que vem, na Internet, a lista completa de bens reversíveis de todas as concessionárias de serviços de telecomunicações. A informação é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em entrevista a este noticiário. Segundo o ministro, a publicação da lista será um primeiro passo para que se inicie o debate em relação aos bens e em relação a uma eventual mudança de modelo nas concessões de telecomunicações. “Esse modelo foi o possível de ser feito em sua época, mas agora podemos começar a discutir como é que fica isso para o fim das concessões, em 2025. O que não pode é começar a discutir isso em 2024”, diz ele.
Segundo apurou este noticiário junto a fontes da agência, serão mais de 360 mil páginas de documentos detalhando todos os bens vinculados à concessão, sejam eles reversíveis ou cuja reversibilidade é discutível. O critério para isso é se o serviço é essencial ou não à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), mas na lista, segundo o ministro, tem de tudo, “até cortina”.
Segundo fontes ouvidas por TELETIME, os bens constantes desta lista têm um valor contábil de R$ 17 bilhões. Trata-se do valor ainda não amortizado do patrimônio. Ou seja, se o governo fosse retomar as concessões de STFC hoje, teria que pagar isso às operadoras. De outro lado, se a União fosse abrir mão hoje da reversibilidade desses bens, a lista seria a base para a avaliação de quanto as empresas ainda teriam que pagar ao governo. Nesse caso, contudo, a Anatel exigiria uma atualização dos bens, sobretudo imóveis, para o valor de mercado.
No começo do ano passado a Anatel começou a atualizar sua lista de bens, já que constatou que em muitos casos parte do patrimônio reversível estava sendo alienado sem a anuência prévia da agência. O assunto também chegou à Justiça, por meio de uma ação da ProTeste e do Ministério Público.
A Anatel ainda não definiu claramente os critérios que usará para tratar a questão da reversibilidade. Um regulamento sobre o assunto ainda está sendo analisado pela área jurídica da agência, mas logo chegará ao Conselho. Já a lista a ser divulgada, prevista na divulgação, deverá vir com algumas medidas de segurança (como a omissão dos endereços) e será, em princípio, atualizada anualmente, ou de forma online, quando a nova regulamentação for aprovada. A lista é, de qualquer maneira, auto-declaratória e não houve checagem da Anatel nos dados fornecidos pelas empresas.
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