Anatel publica novo regulamento de qualidade da telefonia fixa
Regras passarão a valer em 120 dias, a contar de hoje.
A Anatel publicou, nesta quinta-feira (14), o texto do novo regulamento de gestão da qualidade da telefonia fixa, aprovado em dezembro do ano passado. Pelo regulamento, que entrará em vigor 120 dias após a publicação, os atuais 37 indicadores de qualidade caem para 21 e valem para as operadoras com mais de 50 mil acessos, promovendo assim a assimetria regulatória já usada no regulamento de qualidade da banda larga. A qualidade percebida será medida por meio de pesquisa com usuários.
O número total de reclamações recebidas em todos os canais das prestadoras de STFC, públicas ou privadas, inclusive na Anatel, não deve ultrapassar em 4% em 2013; 3% em 2014 e 2% em 2015. No caso do indicador de erros na fatura, problema mais reclamado pelos usuários, a meta é de 2,5% de documentos com equívocos para cada mil emitidos mensalmente.
O texto ainda inclui a obrigatoriedade de avaliação das prestadoras autorizadas consideradas de pequeno porte anualmente, sempre no mês de setembro, para atestar se continuam atendendo aos requisitos de pequenas empresas. Elas também devem disponibilizar, por todos os seus meios de atendimento, inclusive em seu sítio eletrônico na internet, a consulta pelo usuário das suas solicitações.
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