Anatel reage às críticas do TCU e divulga ações para a Copa 2014
Criticada pelo Tribunal de Contas da União por não dar transparência às ações – e gastos – relacionados à preparação para a Copa do Mundo de 2014, a Anatel disponibilizou em sua página na Internet informações sobre projetos e investimentos realizados. A Anatel informa que investiu R$ 52,5 milhões em projetos relacionados à Copa no ano passado – em solução de gestão de espectro, backup de base de dados, sistema móvel de radiolocalização e radiomonitoramento, monitoramento de radiação não-ionizante, modernização da rede nacional de radiovideometria, sistemas de avaliação e cobertura e qualidade de serviços móveis e analisadores de espectro de alta performance. Ainda segundo a agência, o valor inclui ainda R$ 6,8 milhões de investimentos previstos para 2013 que foram antecipados.
Uma fiscalização do TCU considerou que os trabalhos da agência estão atrasados – a Anatel, sustenta o tribunal, terá dificuldades para realizar as tarefas que lhe cabem à tempo. O maior dos contratos listados pela agência só foi firmado este ano – e por isso ficou de fora da fiscalização do TCU, encerrada no fim do ano passado. Trata-se de uma licitação, por R$ 18,3 milhões, de 48 equipamentos de monitoramento móveis.
A divulgação desta quinta-feira, 21/2, no entanto, ataca uma das críticas da fiscalização feita pelo TCU: as queixas de pouca transparência nas ações foram respondidas com a divulgação dos contratos firmados pela Anatel e que podem ser conferidos no site do regulador. “A solução integrada adquirida pela Anatel tem abrangência nas áreas de gestão, controle e licenciamento do espectro de radiofrequências da Agência. Todos os fluxos de trabalhos atuais serão automatizados com apoio de ferramentas técnicas para análise de interferência e coexistência. A solução proverá um alto grau de confiabilidade e agilidade para as atividades de licenciamento, principalmente durante o período de realização de grandes eventos internacionais”, diz a Anatel.
Nesse sentido, a Anatel divulgou os contratos que somam R$ 23 milhões. São eles:
1) Sistema Móvel/Transportável de Radiolocalização e Radiomonitoragem: aquisição de 48 estações transportáveis de monitoramento, que deverão possibilitar o uso nos veículos utilizados pela fiscalização, com capacidade de detecção de rádio interferências, localização de emissões clandestinas, medidas de parâmetros técnicos de emissões, medidas de taxa de ocupação, varreduras de faixas de frequência e de cobertura/contorno protegido de emissões. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 16/2012 Valor do contrato: R$ 18.393.791,00
2) Solução de Backup de Dados: novos equipamentos para garantir a disponibilidade das bases de dados da Anatel, especialmente os relacionados com a solução de gestão do espectro. Licitação: Pregão Eletrônico 25/2012 Valor do contrato: R$ 239.851,22
3) Monitoramento de Radiação Não Ionizante (RNI): aquisição de 66 estações que equiparão a fiscalização da Anatel para realização de atividades de gestão, monitoramento, controle e fiscalização dos níveis de exposição humana a campos eletromagnéticos. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 26/2012 Valor do contrato: R$ 3.088.800,00
4) Modernização da Rede Nacional de Radiovideometria (RNR): aquisição de 32 estações com capacidade de fiscalizar as obrigações legais na transmissão de conteúdo de radiodifusão e da comunicação audiovisual de acesso condicionado. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 22/2012 Valor do contrato: R$ 7.815.000,00
5) Sistemas de Avaliação de Cobertura e Qualidade de Serviços Móveis: aquisição de oito plataformas para fiscalização de compromissos de abrangência e qualidade no Serviço Móvel Pessoal, assim como a avaliação da qualidade dos serviços de voz e dados oferecidos por redes sem fio, inclusive banda larga. Em 2013 serão adquiridas mais 16 plataformas. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 24/2011 Valor do contrato: R$ 1.656.832,00
6) Projeto “Analisadores de espectro de alto desempenho”: aquisição de 13 analisadores portáteis. Licitação: Pregão Eletrônico nº 11/2012 Valor do contrato: R$ 1.560.000,00 * Com informações da Anatel
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