Anatel regulamenta envio gratuito de SMS para emergências
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje o regulamento que prevê o envio gratuito de mensagens de texto por celular para acionar os serviços públicos de emergência. O próximo passo será definir os requisitos técnicos necessários para operacionalização do serviço. A agência reguladora prevê concluir o processo até o final do ano.
Para definir os requisitos técnicos e efetiva operacionalização do serviço, a agência reguladora pretende criar um grupo de trabalho composto por representantes da Anatel, prestadoras e responsáveis pelos serviços públicos de emergência que manifestarem interesse.
De acordo com a agência, os órgãos públicos de emergência serão responsáveis pela implementação da capacidade de receber, processar e dar tratamento correto às mensagens de texto encaminhadas pelas prestadoras.
Cada decisão da equipe será aprovada pela Superintendente de Serviços Privados do órgão, não havendo necessidade de ser submetida à aprovação do conselho diretor. A proposta da Anatel foi submetida à consulta pública no fim do ano passado. A Resolução 564 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
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