Anatel retoma licenças de TV por Assinatura, mas ignora MMDS
Confiante de que o PL 29/07 – o projeto de lei que abre o mercado de TV por Assinatura às teles – será aprovado no Senado ainda este ano, a Anatel planeja a abertura de novas outorgas e as eventuais mudanças nos contratos de concessão que serão necessárias caso as operadoras manifestem interesse em entrar nesse setor.
Embora no Conselho Diretor da agência exista o entendimento de que o PL 29 será aprovado até julho – e que, portanto, não haverá requerimento para que ele seja levado ao Plenário da Câmara – a tarefa de reorganizar os mais de 1,4 mil pedidos de outorgas que se acumularam desde 2000 levará mais tempo.
Na semana passada, a agência sinalizou a retomada desse processo ao suspender, cautelarmente, o Planejamento de Serviços de TV a Cabo e MMDS, editado em 1997 pelo Ministério das Comunicações. A avaliação da Anatel é que esse planejamento, que contempla apenas 900 cidades do país e limita o número de operadoras, é uma barreira ao crescimento do setor.
Com essa decisão, o Conselho Diretor da Anatel determinou que a Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa comece a processar os pedidos acumulados. Mas não deixa de ser curioso que, nesse ponto, tenha considerado somente os relativos à TV a Cabo. É certo que segue indefinida a partilha da faixa de 2,5 GHz, que na prática indicará se restará ou não vida ao MMDS, mas não deixa de ser sintomático o tratamento – ou a ausência dele – aos mais de 300 pedidos referentes a essa tecnologia.
Ainda que adote algum tipo de chamamento público para confirmar se resta interesse nos pedidos antigos, há muito por fazer. A agência precisa aprovar um novo Planejamento para o setor, cuja proposta está em elaboração pela conselheira Emília Ribeiro. E aí deve constar a possibilidade dessas licenças serem estendidas a cidades menores, que não fazem parte do planejamento em vigor.
Além disso, caso as teles demonstrem efetivo interesse no mercado – sempre levando em conta que o PL 29 vai mesmo ser aprovado –, será preciso alterar os contratos de concessão, uma vez que atualmente eles impedem expressamente a atuação das operadoras na TV por assinatura.
A Anatel também terá que chegar numa nova fórmula para calcular o valor dessas licenças. Na decisão da semana passada, o Conselho Diretor indicou que não fará mais licitações. De um lado, porque pretende eliminar as restrições de oferta. De outro, porque entendeu que essa modalidade elevou os preços das outorgas e afugentou potenciais investidores – houve licitações cujo preço chegou a R$ 15 milhões.
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