Aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil

set 21, 2012 by InstitutoTelecom

“Deputadas e Deputados, o Marco Civil da Internet no Brasil precisa ser votado ainda esse semestre, ou o recesso dos trabalhos legislativos e o período eleitoral podem alimentar a violação de diversos direitos fundamentais de internautas por todo o Brasil. Certamente esperar mais um ano e ignorar a mobilização da sociedade pela Internet terá efeitos irreversíveis para o potencial revolucionário das novas tecnologia de comunicação. Precisamos imediatamente de uma lei que garanta nossos direitos. Essa é uma mobilização social para dizer um MegaSIM ao Marco Civil da Internet no Brasil.”

Por que isto é importante

A aprovação do projeto de lei conhecido como “Marco Civil da Internet no Brasil” ainda esse ano é crucial para garantir uma Internet livre, aberta e horizontal. O projeto começou com uma mobilização social pela internet em 2008 contra o projeto de lei de crimes pela Internet e se transformou em uma verdadeira Constituição da Internet no Brasil, com garantias de direitos fundamentais expressas para quem usa a Internet, como privacidade, neutralidade de rede e liberdade de expressão.

E como não se trata de um problema apenas nacional, caso o Congresso Nacional aprove o texto, a assinatura da lei pela Presidenta Dilma colocará o Brasil na vanguarda da liberdade em todo o mundo.

Assine a Petição, acesse: http://www.avaaz.org/po/petition/Aprovacao_do_Marco_Civil_da_Internet_no_Brasil/

* Mais informações em http://megasim.wordpress.com